Tema do Dia

Trabalhadores protestam contra a reforma da Previdência hoje

Em Lajeado, trabalhadores da agricultura e da alimentação estarão reunidos hoje (7), a partir das 8h30min

Créditos: Carolina Schmidt
- Lidiane Mallmann

Lajeado - Hoje (7) é a vez de Lajeado sediar a mobilização contra a Reforma da Previdência sugerida pelo Governo Federal. Organizada por trabalhadores rurais e do setor da alimentação de Arroio do Meio e Lajeado, o grupo irá manifestar o repúdio em relação às mudanças aos que atuam em atividades urbanas e agrícolas relacionadas com aposentadorias, tempo de contribuição, idade, pensão por morte, entre outros.

 

Na cidade de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, a manifestação foi realizada na última semana de fevereiro e reuniu mais de 500 pessoas.

 

O protesto começa com uma concentração, a partir das 8h30min, em frente do prédio da Receita Federal, passa pela Avenida Benjamin Constant até a Câmara de Vereadores, segue até a praça e retorna em direção à prefeitura. Em seguida, o grupo estará na Caixa Econômica Federal e encerra no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na Rua Saldanha Marinho, esquina Avenida Benjamin Constant.

 

A mobilização está prevista para se encerrar às 13h. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Avícolas e Alimentação em Geral de Lajeado e Região (Stial), Adão Gossmann, a mudança considerada mais grave é a que diz respeito aos 49 anos de contribuição. "Se começa com 19 anos a contribuir, o trabalhador chega aos 65 sem ter fechado o tempo exigido. Outra questão que não é correta, é a da pensão por morte na qual o valor será reduzido à metade."

 

Segundo ele, faixas e imagens dos deputados que apoiam as exigências do governo serão utilizadas no protesto. "Em época de eleição, eles chegam até nós em busca do voto. Agora, nós queremos que eles nos defendam e votem contra as novas regras." Gossmann ressalta que uma das maiores fontes de renda nas pquenas cidades provém dos aposentados. "Eles gastam o que ganham nas suas cidades. Se essas mudanças valerem, vai ser um problema aos municípios menores, pois as mudanças vão adiar cada vez mais a aposentadoria."

 

Manifestações na região

 

Amanhã (8), a Regional dos Sindicato dos Trabalhadores Rurais realiza uma manifestação em Estrela. De acordo com o coordenador da Regional, Luciano Carminatti, a concentração será a partir das 9h30min, em frente à prefeitura. O grupo também passará pela sede da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) para entregar documento relacionado com o plano de concessão das rodovias federais. A manifestação ainda estará na Caixa Econômica Federal, em função do Programa Troca-troca de Sementes; Banco do Brasil, sobre o crédito fundiário; e Banrisul, para destacar a privatização.

 

De acordo com Carminatti, já houve encontros com as agências bancárias para tratar dos assuntos. "Já estávamos conversando com o pessoal dos bancos. Gostaríamos que os programas voltados aos agricultores não apresentassem mudanças negativas. Também não aprovamos a privatização do Banrisul."

 

O assunto que mais preocupa a classe dos trabalhadores rurais é a reforma da Previdência. "Esse é o foco da manifestação. É muito preocupante, pois trará prejuízos aos agricultores."

 

Ela explica que há mudanças que preocupam a categoria. A questão da idade, pois as mulheres, caso a proposta seja aprovada, terão que trabalhar dez anos mais; o fato da aposentadoria não poder ser mais recebida em conjunto com a pensão por morte; o tempo de contribuição passar de 15 para 25 anos e a contribuição passar a ser mensal e individual.

 

"As mudanças são injustas, porque a agricultura não é um trabalho fácil. É uma atividade insalubre, especial, que exige muito esforço físico, o trabalhar sofre com ações do clima, manuseia máquinas pesadas e agrotóxicos." Na opinião de Carminatti, os protestos geram resultados, pois o país está contra a proposta do governo. "O pessoal não quer a mudança e vai protestar." Carminatti lembra, ainda, que, hoje (7), haverá mobilização em Arroio do Meio, Capitão e Travesseiro. A organização será por meio de associações dos trabalhadores rurais dos municípios.

 

Polícia Civil

 

Agentes da Polícia Civil também promoverão um ato em frente à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Lajeado para protestar contra a Reforma da Previdência. A paralisação de duas horas ocorrerá amanhã (8), Dia Internacional da Mulher, a partir das 14h e será paralela a outras mobilizações de servidoras públicas no Brasil.

 

A PEC 287/16 iguala homens e mulheres na aquisição do direito à aposentadoria, ou seja, extingue a redução de cinco anos no tempo de contribuição e na idade para mulheres se aposentarem em relação ao período dos homens. O protesto também considera que a remuneração das mulheres é 30% inferior a dos homens que exercem as mesmas funções. Conforme o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), a aprovação da reforma previdenciária faz com que as servidoras da polícia tenham que contribuir dez anos a mais para terem direito à aposentadoria integral.

 

Câmara dos Deputados volta a discutir assunto

 

Foi retomada na Câmara dos Deputados em Brasília, a discussão sobre a reforma trabalhista e da Previdência Social. Em audiências públicas que serão realizadas durante a semana, parlamentares e convidados irão debater as mudanças propostas pelo governo nos dois setores.

 

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três encontros. Hoje (7) serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

 

Amanhã (8) será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta-feira (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

 

A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

 

Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

 

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

 

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho. As mudanças precisam passar pela Câmara e Senado e, caso sejam aprovadas, passam a valer.

 

A proposta das novas regras

 

O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência no Brasil, no ano passado. O governo defende que as alterações são importantes para equilibrar as finanças da União. Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em 2016 o deficit do INSS chegará a R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB), e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões.

 

Conforme informações do Governo Federal, o perfil etário da sociedade brasileira mudou com o aumento da expectativa de vida e a diminuição da fecundidade (número de nascimentos), o que provoca um envelhecimento da população. Confira as principais mudanças com a proposta.

 

Quem será afetado?

 

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Já quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já possuem direito adquirido.

 

Idade mínima

 

O governo pretende fixar idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Atualmente, não há uma idade mínima para o trabalhador se aposentar. Pelas regras em vigor, é possível pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no caso dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade com o tempo de contribuição.

 

Os chamados segurados especiais, que inclui agricultores familiares, passariam a seguir a mesma regra de idade mínima dos segurados urbanos (65 anos). Atualmente, eles podem se aposentar com idade reduzida. Também os professores, que antes poderiam se aposentar com tempo reduzido ao contabilizar o tempo em sala de aula, seguirão as mesmas regras estabelecidas para os demais trabalhadores. A única exceção seria para os trabalhadores com deficiência.

 

Regras de transição

 

Haverá uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta.

 

Tempo de contribuição e valor da aposentadoria

 

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. Por exemplo: o trabalhador com 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição terá a aposentadoria igual a 76% (51 + 25) do seu salário de contribuição. A cada ano que contribuir a mais o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

 

Pensão por morte

 

Com a PEC, o valor das pensões por morte passa a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial diferenciado conforme o número de dependentes do trabalhador. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos. Além disso, o valor do benefício fica desvinculado ao salário mínimo. A duração da pensão por morte será mantida. Segundo a Previdência Social, o benefício será equivalente a 50% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito, acrescida de 10% para cada dependente.

Comments

SEE ALSO ...