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Cidades ganham mais prazo para entrega de planos de saneamento

Na região, apenas Arvorezinha, Dois Lajeados e Pouso Novo ainda não têm o documento pronto

Créditos: Matheus Aguilar
ESGOTO: Luci improvisa uma contenção para que não chegue na casa

Lajeado - Os municípios brasileiros ganharam mais dois anos para a elaboração dos seus Planos Municipais de Sanea­mento Básico (PMSB). O documento será uma exigência do governo federal para a liberação de recursos ou financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços da área. Na região de cobertura do jornal O Informativo do Vale, quase todas as cidades já estão com os planos prontos. 

Apenas Arvorezinha, Dois Lajeados e Pouso Novo ainda estão em fase de elaboração. Todos as outras 34 cidades já entregaram e aprovaram o documento. "Os planos de saneamento foram feitos por pressão governamental, com curtos prazos, e, na maioria, são documentos genéricos, com poucas considerações específicas relativas à situação de cada município", destaca Marcelo Caumo, prefeito de Lajeado e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat). "Em Lajeado, o plano de sanea­mento é completo e atende aos requisitos, e, por isso, foi aprovado. Mas, sua aplicação é dificultada porque falta a descrição de ações pontuais necessárias para que se cumpra", ressalta.

Conclusão em até seis meses
Uma das poucas cidades da região ainda sem o Plano Municipal de Saneamento Básico, Dois Lajeados espera concluir o documento em até seis meses. A informação é da diretora do Departamento do Meio Ambiente e membro do comitê de elaboração, Rosane Bertuzzo. "Estamos fazendo o plano através de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). O projeto foi dividido em 11 aspectos, de A a K, sendo que já concluímos os três primeiros. Agora estamos trabalhando para o término dos demais. Temos data final de entrega para dia 28 deste mês", revela Rosane. Depois, será realizada uma audiência pública para aprovação da comunidade e, em seguida, apresentação e encaminhamento na Câmara de Vereadores, para virar lei. "Acreditamos que dentro de seis meses todo este processo esteja finalizado", afirma.

Dificuldades em áreas irregulares
Ciente de estar morando em uma área irregular, Luci Queli Dutra Dias (30) convive diariamente com as dificuldades de quem não tem saneamento básico. Ao lado da casa no Bairro Santo Antônio, em Lajeado, corre o esgoto de parte da comunidade onde vive há um ano e dois meses, aproximadamente. "O pior mesmo é quando chove e o lixo vem todo junto. Sobe aquele esgoto aqui", conta. "Eu e meu marido até tentamos improvisar uma contenção pra água não chegar em casa", explica. 

Além disso, Luci tem que se cuidar com mosquitos, cobras e lagartos que andam por lá. "Os insetos aparecem mais no fim do dia. E nos dias de calor também fica bem complicado. Às vezes, o cheiro do esgoto é muito forte", revela. Caumo ressalta que atender essas áreas irregulares é algo complexo. "O município já tem dificuldade para promover ações de melhoria em áreas ocupadas regularmente. Então as ocupações irregulares são uma extensão deste problema, até porque, por não existirem oficialmente, geram uma poluição que não está contabilizada", explica. "De qualquer forma, como integram o perímetro do município, serão abrangidas pelas propostas de saneamento a serem aplicadas no futuro", afirma o prefeito.

Segundo o prefeito Marcelo Caumo, é justamente a questão do tratamento de esgoto a mais delicada. "É a área que exige mais atenção, por ser a menos atendida. Ainda acontece de forma experimental no país e necessita de um grande volume de investimentos. Carece de responsabilizações e de conhecimento de alternativas técnicas." O chefe do Executivo destaca que as outras áreas do Plano Municipal de Saneamento Básico já são atendidas. "Em Lajeado, os outros sistemas já estão sendo executados. O tratamento de efluentes domésticos é que ainda está em fase inicial de planejamento."

Muito a ser feito
Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que articulou a prorrogação, o prazo maior é fundamental para garantir acesso a recursos financeiros da União para serviços de abastecimento de água potável, drenagem urbana, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Conforme a consultora ambiental da CNM, Cláudia Lins, ainda há muito a ser feito pelos municípios. "O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estimou em R$ 508 bilhões o custo para universalização desses serviços até 2033. Estes investimentos devem ser feitos pelo setor privado e pelos três entes da federação", explica. "Mas, em 2017, o governo federal admitiu que as metas serão revistas, uma vez que os investimentos em saneamento diminuíram devido à crise", afirma Cláudia. 

Ela comenta que antes havia mais recursos a fundo perdido para saneamento, mas que estes também foram reduzidos. "O programa destaque do governo federal, o Avançar Cidades Saneamento, é uma iniciativa de empréstimo. O problema é que a maioria dos municípios está com a capacidade de endividamento esgotada e não consegue contrair mais dívidas para novos serviços", frisa a coordenadora ambiental.

Complexidade técnica
Cláudia Lins destaca que os Planos Municipais de Saneamento Básico são de alta complexidade técnica e custo elevado. "São estudos que levam em consideração fatores como população, área, relevo, distância entre as localidades rurais e urbanas, logística, acesso ao município, quantidade de profissionais envolvidos, entre outros aspectos", relata. Por isso, a Confederação Nacional dos Municípios celebra a prorrogação do prazo para entrega dos planos. "Melhorar as condições de saneamento básico é tarefa urgente. Impedir que os municípios sem o plano possam acessar recursos que irão contribuir para a saúde e melhoria da qualidade de vida da população seria algo absurdo. Então, a CNM considerou imprescindível a prorrogação desse prazo", complementa.

Saiba mais
O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico?
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.
O plano deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:
- Abastecimento de água;
- Esgotamento sanitário;
- Drenagem e manejo das águas pluviais;
- Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Controle social
Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da mobilização social, que deve ocorrer em todas as etapas do PMSB. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do plano, que deve ser feita a cada quatro anos.
Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços.

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