Minha Casa, Minha Vida Minha Casa, Minha Vida é um programa de subsídios e financiamentos que visa a construção de um milhão de casas destinadas a famílias com renda de até dez salários mínimos. Justificativas para o programa não são difíceis de se achar. O principal ativo da grande maioria das famílias é a casa própria, e sua aquisição, o principal investimento que a maioria de nós faz na vida. A construção civil é intensiva em mão de obra, inclusive no emprego de trabalhadores de baixa qualificação. O programa é um estímulo econômico em resposta a uma recessão mundial, originada, ironicamente, no mercado imobiliário norte-americano. Dos R$ 34 bilhões previstos no programa, R$ 20,5 bilhões são provenientes do Tesouro Nacional, entre subsídios para a baixa renda (R$ 18,5 bilhões) e a criação de um fundo que vai baratear o seguro de vida e o de danos aos imóveis, e cobrir a inadimplência de quem perder o emprego (R$ 2 bilhões). Estão previstos ainda R$ 7,5 bilhões em financiamento subsidiado com recursos do FGTS, R$ 5 bilhões em empréstimos às construtoras e R$ 1 bilhão em financiamento do BNDES. Há também incentivo às construtoras na forma de redução de tributos federais até 2013. O programa é direcionado aos municípios com mais de cem mil habitantes, e alguns com mais de 50 mil. As famílias com renda de até três salários mínimos serão subsidiadas quase que integralmente pelo governo. Famílias com renda entre três e seis salários mínimos terão ajuda federal e contarão com um aumento no subsídio oferecido pelo FGTS, que passará de R$ 14 mil para R$ 23 mil, mas deverão tomar um financiamento bancário para a compra da casa. Finalmente, as famílias com renda entre seis e dez salários mínimos não terão subsídio, mas contarão com seguro mais barato e proteção contra inadimplência. Segundo o IBGE, em 2008, embora somente 266 dos 5.565 municípios brasileiros tivessem população igual ou superior a cem mil, neles residiam 102 milhões de pessoas, ou 54% da população do país. Em 2007, ainda de acordo com o IBGE, 49,4% das famílias urbanas tinha renda de até três salários mínimos, e nada menos que 85% das famílias urbanas tinham renda igual ou inferior a dez salários mínimos. A posse do local de habitação é relativamente alta: 74% dos domicílios, em 2007, eram habitados pelos donos. Porém, se supusermos que os domicílios de famílias de baixa renda têm em média quatro moradores, e que entre 10% e 20% dos domicílios das cidades com mais de cem mil habitantes são habitações precárias (barracos em favelas, por exemplo), então podemos estimar que nessas cidades existam entre 2,5 milhões e cinco milhões de domicílios precários, abrigando de dez milhões a 20 milhões de moradores. Há, portanto, necessidade de políticas de habitação para a população de baixa renda. Certamente os objetivos do programa são meritórios, mas é recomendável certo ceticismo em relação à sua efetividade. As casas serão construídas a partir de projetos a ser apresentados ao governo por construtoras, ou em parceria com estados, municípios e cooperativas habitacionais. Caberá à construtora encontrar o terreno e apresentar o projeto à CEF. Prefeituras e estados deverão cadastrar as famílias de baixa renda vivendo de aluguel e conceder as licenças aos empreendimentos. Será necessário selecionar e aprovar os projetos, para só então começar a construir. Nessa complexa coordenação entre as esferas municipal, estadual e federal, o ritmo será o da parte mais lenta. Além disso, para conter os custos é provável que muitos empreendimentos sejam localizados em regiões periféricas, ou de difícil acesso, e morar neles será inviável para muitas famílias que constituem o público-alvo do programa. Por exemplo, morar em favelas em áreas mais centrais pode ser um modo de economizar tempo e dinheiro com deslocamento para o trabalho ou para a escola dos filhos, ou porque ali se conta com uma rede de amizades e relações de parentesco que dá suporte emocional e financeiro. Não está claro se os idealizadores do programa pensaram nessas questões. Por: economista Riovaldo Mesquita Fonte: Jornal Contexto Econômico