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Coleta de lixo: Lajeado cumpre parte das recomendações do MP
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13 de June de 2013

Coleta de lixo: Lajeado cumpre parte das recomendações do MP

Instituições contestam emergência e apontam que despesa pode crescer R$ 900 mil ao final da contratação
Lajeado – A prefeitura cumpriu, em parte, recomendações do Ministério Público e do Ministério Público de Contas em relação à contratação de empresa para a coleta de lixo e limpeza urbana da cidade. No último dia 31 de maio, publicou edital de licitação para contratar empresa para realizar a coleta de lixo. Falta, no entanto, licitar a limpeza urbana, outra determinação dos órgãos, que pediram processos separados, “propiciando a ampla competição entre os interessados”. O prazo do município se encerrou no dia 6 de junho, mas como não conseguiu atender em tempo todas as recomendações, o MP estendeu até amanhã para que tome as providências. A prefeitura informou, no entanto, que a concorrência para o serviço da limpeza deve ser publicada até o final do mês.

Os demais apontamentos do MP e do MPC, cuja recomendação teve origem a partir da contratação emergencial da W.K. Borges & Cia. Ltda., no mês de março, estão sendo questionados pelo governo, que encaminhou defesa no último dia 7. A Administração diverge do órgão, por exemplo, quanto à forma de contratação. O MP entende que faltaram fundamentos para corroborar o caráter emergencial e diz que o procedimento ocasionou o “incremento dos dispêndios mensais em 82,69%, equivalentes a R$ 222.735,67, importância que ao final da contratação terá atingido o montante de R$ 890.942,68”. Mas em sua defesa a prefeitura alega que, se o contrato com a empresa anterior fosse renovado pela variação do IGP-M, a despesa mensal seria de R$ 269.368,40, que poderia chegar a R$ 292.264,71 se o reajuste alegado por desequilíbrio contratual fosse concedido.

Quanto à forma - emergencial – o MP diz que a prefeitura poderia ter firmado termo aditivo, mas esperou dois meses para a contratação, período em que teria todos os dados sobre o serviço a ser licitado. Neste aspecto, a prefeitura se defende argumentando que “talvez tenha sido pela exiguidade de tempo que os novos administradores tenham assumido o mandato” e acusa os antigos gestores: “Foi um início extremamente difícil, porque percebeu-se nitidamente que o governo anterior, ao perder as eleições, praticamente abandonou a administração da cidade.” Explica que o contrato anterior não foi renovado porque os serviços estavam sendo pagos pela população e mal-executados, que tinha apenas a “aparência de mais barato, mas na realidade estava caro pela contrapartida”.

 



Última atualização: 13 de June de 2013 às 06h45min
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