Política

Vice-presidente da Câmara promulga oito leis silenciadas

Sessão foi marcada por críticas a Prefeitura e manifestações da comunidade. Uma reunião extraordinária foi convocada para quinta-feira (30)

Créditos: Luísa Schardong
PROTESTO: morador deixou recado para o Poder Público - Luísa Schardong

Lajeado - O vice-presidente da Casa, Ildo Paulo Salvi (Rede) promulgou oito leis silenciadas pelo Executivo. Embora todas tenham sido aprovadas pela Câmara durante este ano, nenhuma delas foi sancionadas pelo prefeito Marcelo Caumo (PP).

"Com isso, não estou passando por cima do Executivo. Cada Poder é independente. Entendo que, se o prefeito não quisesse o projeto, eles teriam sido vetados, não silenciados. O que estou fazendo é, simplesmente, promulgar e dar número de lei a importantes projetos", argumentou Salvi. "Se a Prefeitura achar que há necessidade, que entrem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)."

Para Waldir Gish (PP), da base aliada do Governo, é isso que o Executivo deve fazer. " A Lei Orgânica determina as responsabilidades de cada Poder e, sim, diz que presidente ou vice da Casa podem promulgar. Mas ela também diz que não compete ao vereador legislar sobre matéria financeira", apontou. "Se o Município entrar com Adin, tenho certeza que vai conseguir essa ação." O prefeito afirma que, antes de um Adin, a Administração vai analisar o teor dos projetos.

Entre as matérias promulgadas estão a que determina a divulgação da lista de pacientes que esperam por exames, cirurgias e consultas na rede pública de Saúde; a publicidade da locação de imóveis em contratos celebrados pela Prefeitura; o plantio de Ipês amarelos, árvore símbolo de Lajedo, nas vias municipais; a implementação de GPS em veículos do Executivo; a instalação de câmeras em Escolas Municipais de Ensino Infantil (Emeis); a mudança de nome da Rua A para Rua Santo Antoninho a Rua A, no Bairro Santo Antônio; e os dois projetos que obrigam Executivo e Legislativo a informar, nos anúncios publicitários institucionais, o seu custo.

Pavimentação
Sérgio Rambo (PT) citou uma matéria publicada nesta segunda-feira, no jornal O Informativo do Vale, sobre o protesto realizado pelos moradores da Rua Bom Retiro do Sul, no Bairro Olarias. Eles bloquearam o trânsito de um trecho da via na manhã de sábado (25), reivindicando pavimentação e calçadas em três quadras da via que liga os bairros Olarias, Planalto, Igrejinha e Centenário.

Aproximadamente R$ 340 mil estariam garantidos para a obra, por meio de um emenda parlamentar junto ao deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), por intermédio de Rambo. Segundo os moradores, o governo de Lajeado teria optado por investir o dinheiro na Rua Carlos Spohr Filho.

"Fizemos reunião com o prefeito e ele reassumiu o compromisso de resolver esta demanda. Vamos esperar, cobrar e cutucar a onça. A comunidade não pode e não vai ficar sem o calçamento. O recurso está aqui e é só fazer a documentação", disse Rambo.

Veto
O vereador Carlos Ranzi (PMDB) criticou o prefeito Marcelo Caumo (PP) pelo veto do projeto de lei de sua autoria, que regulava a circulação de veículos de tração animal em Lajeado. "Fiquei bastante chateado com a mensagem de justificativa", disse.

IPTU
A Câmara aprovou os valores do metro quadrado dos terrenos e edificações para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 2018. Clique aqui e confira o que muda para o IPTU de 2018.


Manifestação
Sobre uma das poltronas da primeira fileira do Plenário, o trabalhador autônomo Carlos Musskopf (49), morador do Bairro Santo André, depositou uma miniatura do seu objeto de descontentamento: uma árvore de Natal, parecida com as que decoram a Avenida Senador Alberto Pasqualini. Junto à pequena árvore, fixou um cartaz indagando sobre as prioridades da Prefeitura.

"Não sou contra decorar a cidade, mas questiono os valores investidos, especialmente, nas árvores de Natal. Entendo que a legislação determine percentuais para destinar a Educação, Saúde e Segurança, mas minha manifestação é pelo bom-senso", explica o cidadão. A árvore foi o símbolo para uma crítica mais profunda. "Além de investir mal, ainda mexem em toda estrutura de educação e obrigam crianças a trocar de escola."
Rambo concordou com o morador. "Enquanto Estrela brilha, se vê que Lajeado está fazendo preparação para o mês dos namorados", disse, referindo-se aos enfeites da Rua Júlio de Castilhos.

Próximos encontros
Uma sessão extraordinária foi convocada para esta quinta-feira, às 8h, para votar o orçamento do Município separadamente. A próxima sessão ordinária do Legislativo será descentralizada e acontecerá no prédio 11 da Univates. O objetivo é homenagear a instituição pela conquista de título de universidade. Já no sábado (9), a Câmara abre as portas para receber a comunidade escolar, a fim de debater as mudanças no ensino municipal.

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