Política

Receita de Lajeado para 2018 é estimada em R$ 313 milhões

Orçamento foi aprovado, com emendas, pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária

Créditos: Luísa Schardong
SESSÃO: Legislativo se reúne novamente na próxima terça-feira (5) - Luísa Schardong

Lajeado - O Plenário aprovou, na quinta-feira (30), na primeira sessão extraordinária do ano, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. Elaborada de acordo com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, discutidos desde junho, a LOA fixa despesas e receitas correntes para o Município - ou seja, ela guiará os investimentos de mais de R$ 313 milhões previstos para os próximos 12 meses.

A estimativa foi feita pela Secretaria da Fazenda, a partir de uma análise estatística de evolução e da perspectiva macroeconômica para 2018. Segundo o texto, assinado pelo prefeito Marcelo Caumo (PP), foram feitos ajustes nas projeções, trazendo-as para mais próximo do que é colocado em prática. Isso significa que há redução no valor total previsto no orçamento, quando comparado com a última LOA.

Contudo, "esta readequação das receitas para um valor a menor não acarreta, de forma alguma, em corte de recursos reais, visto que as receitas até então previstas não se efetivavam, obrigando a Administração a não executar toda despesa prevista." Ainda, se considerou um crescimento nominal de 4,5% ao ano, que é o centro da meta de inflação estipulada pelo Banco Central do Brasil. A Reserva de Contingência aumentou de 1% para 1,5%, já que os riscos fiscais giram em torno de R$ 8 milhões.

Seguindo exigências da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, 25% das receitas de impostos vão para Educação e 15% para a Saúde. Ainda, 1% do orçamento da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas) será destinado a construção e melhorias de moradias populares.

Emendas
Duas emendas assinadas pelo vereador Paulo Tóri (PPL) foram aprovadas por unanimidade. Ambas destinam recursos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp) para o calçamento da Rua Paraguai, Rua Chile e Rua Equador, no Bairro das Nações; e para a pavimentação da Rua Paulo Bizarro, Rua Pompilho Leandro da Rosa e Rua Balduíno Drexler, trecho 1 e final do 2, no Bairro Morro 25.

Presidente da Casa, Waldir Blau (PMDB) foi autor de outra emenda, que incentiva o desenvolvimento e expansão das agroindústrias legalizadas do Município.

Ainda, uma emenda foi votada. Ela sugeria alterar de 10% para 5% a livre movimentação do chefe do Poder Executivo. A maioria do plenário rejeitou a alteração.

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