Política

Projeto de abertura do comércio aos domingos e feriados vai a votação nesta terça

Emenda deve ser acrescentada ao texto original

Créditos: Matheus Aguilar
- Matheus Aguilar

Lajeado - A Câmara de Vereadores de Lajeado prevê votar nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 020-02/2018, de autoria do Executivo, que altera o artigo 64 da lei 5.840/96, que instituiu o Código de Posturas do Município. O texto pretende fazer com que os estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, fiquem com o horário de funcionamento livre, de segunda-feira a domingo, inclusive nos feriados. Atualmente, a legislação municipal permite o horário livre de segunda a sábado. Uma emenda elaborada em conjunto entre Prefeitura e Câmara deve incluir um parágrafo único ao texto, indicando que a abertura em feriados deve passar por negociação coletiva entre sindicatos laboral e patronal.

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