Política

Polêmica sobre emendas impositivas domina falas em plenário

Vereadores repercutem manifestação da semana passada e mostram desconforto com discurso de Mariela Portz

Créditos: Matheus Aguilar
PRINT: Mariela mostrou imagem do site da Câmara de Capão da Canoa com matéria sobre a presença dos vereadores de Lajeado para conhecer a lei daquela cidade - Lidiane Mallmann

Lajeado - Onze projetos foram aprovados na sessão de ontem da Câmara de Vereadores de Lajeado. O principal assunto da reunião, no entanto, foi a repercussão sobre a fala de Mariela Portz (PSDB) na semana passada, sobre possível acordão para criação de emendas impositivas no Legislativo lajeadense. O comentário da vereadora gerou até um pedido de interpelação judicial por parte da presidência da Casa.

Neca Dalmoro (PDT) foi a primeira a lembrar a manifestação da colega Mariela. "Me senti ofendida pela fala. A expressão 'curral' dá a impressão de que tratamos os eleitores como animais. Não esperava isso e nunca imaginei que ouviria aqui", desabafa. Neca afirma ter muito orgulho do seu caráter e que não vai mudar por causa de alguém que diz não aceitar projeto que nem foi encaminhado. "Não estou aqui brincando de ser vereadora. A maneira como foi dito sobre emendas impositivas me deixou muito triste."

Sérgio Kniphoff (PT) revela que os vereadores foram questionados na última semana sobre o assunto. Ele diz que já manifestou contrariedade a emendas parlamentares. "Acredito que a Mariela tem razão na sua contrariedade, mas a forma como foi colocada a questão foi ofensiva. Se não tem projeto tramitando, é apenas fofoca de corredor", frisa.

Waldir Blau (MDB) enfatizou que é favorável à criação das emendas impositivas. Ele ressalta que esteve com uma comitiva na Câmara de Capão da Canoa para conhecer o funcionamento da lei naquela cidade. "Fomos até lá para aprender. E se o debate vier para esta Casa, votarei a favor, até porque 50% do dinheiro só pode ser destinado para a área da saúde e a outra metade são para obras de suma importância", revela.

Paulo Tori (PPL) critica a contrariedade de Mariela em plenário na semana passada. "Parece crime buscar informações em outro lugar. Temos direito de saber como as coisas funcionam em outros municípios", brada. "Se o projeto for feito e entrar em votação, cada um vota como quiser", complementa. 

O presidente da Câmara, Eder Spohr (MDB) espera que Mariela se desculpe com os vereadores. "Penso que foi infeliz na fala dela e colocou a conduta de todos em dúvida. Este é um lugar de debates e é preciso respeitar opiniões divergentes", aborda. Ele reforça que sempre que um vereador quiser conhecer o funcionamento de uma lei em outro município, será autorizado o envio de um representante da Câmara.

Mariela ainda não foi notificada de interpelação judicial

Mariela Portz destaca que utilizou seu tempo em tribuna na última semana para manifestar sua contrariedade ao suposto projeto criando leis impositivas. "Alguns se indignaram e consideraram improcedente minha fala. Peço desculpas se ofendi alguém, mas só externei minha opinião", frisa. Ela afirma que o assunto pode ser discutido na Casa, mas que acredita que as emendas impositivas são maléficas para a sociedade e a renovação política. "Vou lutar até o fim contra emendas, onde quer que eu esteja."

Sobre a interpelação judicial, alega não ter sido notificada para os esclarecimentos formais. Mariela aproveitou para projetar um print do site da Câmara de Vereadores de Capão da Canoa com uma matéria abordando a visita de uma comitiva do Legislativo lajeadense para conhecer o funcionamento das emendas impositivas no município do litoral. "Estou apenas relatando fatos. Ninguém conversou comigo sobre essa ida a Capão. Não fui convidada a participar dessas discussões", encerra.

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI 068/2018 - Autoriza o Executivo a firmar convênio entre a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e o Município para a cedência de até dois estagiários para desenvolver atividades específicas. Duas emendas foram acrescentadas. A primeira define o término do convênio em 31 de dezembro de 2021. A segunda pede que a lei valha a partir de sua publicação, e não retroativamente ao início de 2017, como pedia o texto original.
PROJETO DE LEI 070/2018 - Altera a Lei Municipal nº 4.572, incluindo o Sindilojas no Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal (Condem).
PROJETO DE LEI 073/2018 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 280.855,31 para aquisição de materiais para manutenção e recuperação de estradas e vias.
PROJETO DE LEI 075/2018 - Autoriza o Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari (Consisa) para fins de execução do Programa Samu/Salvar RS, compra de serviços de saúde, medicamentos, bem como demais serviços e obrigações do Consórcio.
PROJETO DE LEI 076/2018 - Autoriza o Executivo a custear passagens de transporte público aos acompanhantes dos alunos menores de idade participantes do programa de Atendimento aos Transtornos de Aprendizagem (ATA).
PROJETO DE LEI 078/2018 - Denomina de Ivoni Hoppen Pohl a Rua A do Loteamento Residencial PAP, localizada no Bairro Floresta.
PROJETO DE LEI 079/2018 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 110.596,84 para atender despesas decorrentes dos serviços de limpeza pública.
PROJETO DE LEI 080/2018 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 206.204,29 para manutenção das escolas de ensino fundamental, referente transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro de despesas de custeio no exercício de 2018.
PROJETO DE LEI 087/2018 - Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 287.185,04 e especial de R$ 25.077,34 para adequações orçamentárias necessárias nas rubricas da Secretaria da Educação voltadas para escolas de ensino fundamental. De acordo com o parágrafo 1º do dispositivo alterado, o valor excedente da receita prevista para a educação e não utilizado deve ser destinado equitativamente a todos os educandários do município para utilização exclusiva em Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI), reformas e equipamentos. Além dos PPCIs, serão destinados computadores, data shows e outros equipamentos, que serão adquiridos de forma direta pela Prefeitura 
PROJETO DE LEI 090/2018 - Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 368.246,57 e especial de R$ 33.428,12 para adequações orçamentárias necessárias nas rubricas da Secretaria da Educação voltadas para escolas de educação infantil. De acordo com o parágrafo 1º do dispositivo alterado, o valor excedente da receita prevista para a educação e não utilizado deve ser destinado equitativamente a todos os educandários do município para utilização exclusiva em Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI), reformas e equipamentos.
PROJETO DE LEI CM Nº 030/2018 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Universidade do Vale do Taquari (Univates), com a finalidade de realizar concurso de ideias para o projeto arquitetônico da futura sede da Câmara.

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