Política

Lajeado investirá R$ 25 milhões em obras de infraestrutura

Projetos de lei foram aprovados com unanimidade pela Câmara e dizem respeito a contrações de empréstimos com a Caixa e Badesul

Créditos: Lucas George Wendt
- Lucas George Wendt

Lajeado - A Câmara de Vereadores de Lajeado realizou, na manhã desta sexta, uma sessão extraordinária. Ao mesmo tempo que o Legislativo apreciava dois projetos de Lei (PL) sobre infraestrutura, de números 132-01/2017 e 133-01/2017, a Prefeitura do município recebia a informação de que o conteúdo de um dos PLs - o que versa sobre o contratação de operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) havia sido aprovado junto ao banco federal.

Lajeado se enquadra nas definições do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, o que garante à cidade o repasse de R$ 20 milhões para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura. As obras serão executadas em nove vias, a partir do empréstimo com a Caixa. Está prevista a contribuição de melhoria, condição em que o morador deve contribuir com a prefeitura com valor para realização da obra e investimento municipal.

Do Badesul, os R$ 5 milhões são para capeamentos de três ruas - o que deve ser feito com aporte do município. Alguns dos vereadores não consideraram a disposição das ruas constante no projeto inicialmente proposto pertinente. Foram realizadas reuniões com o executivo municipal para readequação dos endereços que receberão melhorias. O entendimento da Câmara foi unânime sobre a questão, a partir da inclusão de vias em bairros periféricos, e a votação foi tranquila.

O coordenador de projetos especiais e captação de recursos da Prefeitura, Isidoro Fornari, explica que na manhã da sexta-feira, o que a CEF solicitou foi documentação complementar àquela enviada ao Ministério das Cidades anteriormente.

O coordenador diz que a ideia é trabalhar com o encaminhamento da papelada durante o próximo ano, e que a prefeitura vai acompanhar as próximas etapas do processo - que devem envolver a assinatura de contratos, elaboração dos projetos e, no futuro, as licitações.

Ainda não há como datar o início das obras. Fornari explica que a proposta de financiamento enviada à Caixa prevê a contrapartida municipal de 5% do valor total (R$ 20 milhões) para a execução das obras - o que significa cerca de R$ 3 milhões de investimento do Executivo Municipal.

Confira as obras previstas
Serão pavimentadas: Ruas Romeu Armange (1.324 metros de extensão) e Benno Schmitt (450 metros), no Bairro Conventos;
Erico Weber (1.165 metros), 1º de Maio (365 metros) e Orlando Sieben (973 metros), no Bairro São Bento;
Rua Pedro Júlio Dieter (300m), no Bairro Centenário;
Avenida dos Ipês (1.146 metros) no Bairro Montanha;
Avenida Benjamin Constant (465 metros) no Bairro Moinhos D'Água;
e Avenida Rio Grande do Norte (225 metros) no Bairro Universitário.
Os capeamentos serão colocados nas Ruas José Schmatz (485 metros) e Pedro Kolling (381 metros), no Bairro Moinhos, e Rua Carlos Kronhardt (1.582 metros) em Conventos. As obras contemplam 8.827,82 metros de extensão.
A taxa de juros anual para o município é de 6% no empréstimo R$ 20 milhões com a Caixa Federal.

Na pauta, 22 matérias
Foram discutidas, no total, 22 matérias. Foram autorizadas subvenções mensais a 11 entidades: Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Slan), Associação de Deficientes Físicos de Lajeado (Adefil), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação de Surdos de Lajeado (Asla), Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais (Apadev), Abrigo São Chico, Casa de Passagem, Trezentos de Gideon, Associação de Assistência à Infância e à Adolescência (Saidan), Associação Beneficente Pella Bethânia e Sociedade de Acolhimento a Idosas, referentes ao projeto 144-01/2017. O valor total das subvenções é R$ 2,9 milhões.

Monitores
A contratação de até 150 monitores de creche foi autorizada, referentes ao projeto 145-01/2017. A matéria faz referência às recentes discussões iniciadas pelo Poder Público, polêmicas e que propõem alterações na rede municipal de educação.
O mapa de zoneamento de uso do solo da Lei Municipal, que institui o Plano Diretor (49) e a que altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.136, de 15/04/2009, com retirada da alínea "a" (96), também foi aprovado.

Permuta
Uma permuta de imóvel de propriedade de Lajeado por um imóvel particular, o que permitirá o alargamento da Rua Paulo Frederico Schumacher, a partir da Avenida Presidente Castelo Branco. O projeto objetiva ampliar a oferta de vagas de estacionamento, além de contribuir para maior fluidez do trânsito na região, oferecendo mobilidade e segurança aos pedestres e condutores.

Nomes de ruas
A partir da sessão extraordinária, foram nominadas formalmente cinco ruas de Lajeado. A Rua José Waldir Stein substitui a denominação Rua C no loteamento Boa Vista, Bairro Conventos; a Rua E, localizada no Loteamento Recanto da Colina Bairro Bom Pastor, passa a ser chamada de Rua Anoli Cardoso de Siqueira. No loteamento Urban Center, diversas ruas passam a ter outro nome: a rua Osvaldo Pilger é a substituição da Rua D-15; Balduino Pilger é a nova denominação da Rua C-15; e a Avenida Frantz Richter é o novo nome das Ruas A-15 e B-15.

Encaminhamentos
Duas matérias foram arquivadas. Uma delas, sobre a isenção do IPTU aos contribuintes que aderirem ao Programa de Pavimentação Comunitária; e outra que orienta a criação de faixas elevadas em frente às escolas do município. As PLs 84 e 105 foram retiradas pelos propositores. A sessão encerrou com o agendamento do último encontro ordinária do ano para o dia 26, com uma reunião das Comissões da Câmara o início da tarde, no mesmo dia.

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