Política

Juíza volta a proibir votação da sede da Câmara de Vereadores

Projetos foram retirados da ordem do dia ainda pela manhã, antes da decisão. Presidente da Casa pode pagar multa de R$ 10 mil e ser preso, se descumprir a ordem

Créditos: Luísa Schardong
UNIVATES: sessão de ontem aconteceu na universidade - Lidiane Mallmann

Lajeado - Ao que tudo indica, a sede própria do Legislativo não terá uma resolução neste ano. Depois do mandado de segurança solicitado pelo Partido Rede Sustentabilidade, na semana passada, o presidente da Câmara, Waldir Blau (PMDB), voltou a inserir as matérias da sede na ordem do dia de ontem, mas retirou-as da votação ainda pela manhã. Segundo assessoria da Casa, os projetos foram debatidos na reunião das comissões e ainda não ganharam parecer, o que teria motivado sua retirada da pauta.

A remoção aconteceu horas antes de a juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado, Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti, voltar a determinar a eliminação dos projetos de pauta. Foi ela quem assinou o mandado de segurança que proibiu a deliberação na última quinta-feira (14), em sessão extraordinária, a pedido do partido Rede Sustentabilidade.

Em novo documento, ela reitera que faltou transparência na condução do processo e alega que "causa perplexidade a extrema urgência com que a autoridade coatora [presidente da Câmara] tem buscado pôr em votação dito projeto." Ainda, ela questiona "se será atendido o interesse da comunidade com a aquisição, sem atendimento aos princípios administrativos."

Para fazer cumprir a medida, a juíza determinou, novamente, a retirada de todos os projetos de lei que se relacionem com a compra da sede até o final do processo, sob pena de prisão pelo crime de desobediência, com aplicação de multa fixada em R$10 mil por descumprimento.

Ela menciona, ainda, que a resposta do presidente aos questionamentos da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lajeado, do Ministério Público do Estado (MP), feitas pelo promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto, não foram suficientemente esclarecidas e justificadas. "Na verdade, os esclarecimentos foram muito singelos e em nada elucidaram as questões referidas, quais sejam a ausência de transparência e publicidade dos atos."

Ainda, Blau não teria prestado explicações, no documento, sobre o porquê de a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura ter apontado que os andares do Genes Work & Shop valeriam R$ 1,6 milhão quando a negociação entre as partes girava em torno de R$ 3,4 milhões, mais que o dobro da avalição. Ao jornal O Informativo do Vale, na semana passada, o vereador afirmou que pedira nova avaliação da Comissão, que não teria considerado toda a área que seria comprada.

Por fim, a juíza diz que "em se tratando de aquisição da Casa do Povo, nada mais justo e exigível do que o mesmo tenha conhecimento de todos os trâmites e detalhes, eis que transação envolvendo valores tão significativos possivelmente causará impacto na comunidade, que deverá, no final das contas, arcar com os custos."
Blau afirma que está ciente do documento, mas que ainda avalia a possibilidade de votar as matérias, derrubando a decisão.

Sessão descentralizada
Diferente do normal, ontem foi o Auditório do prédio 7 da Univates que recebeu a sessão ordinária da Câmara. A ideia era homenagear a instituição pela conquista do título de universidade, neste ano. Presidente da Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (Fuvates), Carlos Cândido da Silva Cyrne compôs a mesa e falou em nome da Univates. "Esta conquista é reflexo do trabalho da comunidade e coroa um processo de amadurecimento da instituição, sempre com dedicação para ofertar aos jovens a possibilidade de alcançar educação formal no Vale, sem sair da sua região", disse.

Na ordem do dia, acordo em cinco matérias. Dois projetos ficaram para a próxima sessão: um autoriza a Prefeitura a contratar, com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito no limite de R$ 20 milhões para obras de infraestrutura urbana, através do Programa Avançar Cidades; o outro permite mais uma contratação de R$ 5 milhões com o Badesul Desenvolvimento pelo mesmo motivo.

O vereador Carlos Ranzo (PMDB) lembrou que os projetos não continham os nomes das vias que seriam asfaltadas. "O texto explica como será custeado, mas não quais são as ruas. As pessoas precisam saber", explica.

Sérgio Kniphoff (PT) concordou, lembrando que o projeto semelhante passou pela Casa em 2015. "É o mesmo que já foi rejeitado, mas com uma roupagem diferente. Convido a comunidade a participar dessa sessão de votação", disse.

Um sessão extraordinária foi convocada para quinta-feira (21), às 17h. Na sessão ordinária da próxima terça-feira (26), ocorre a eleição da Mesa diretora para o ano de 2018.

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