Política

Estrela desembolsa quase R$ 70 mil com o 13º dos vereadores

Créditos: Luísa Schardong
- Luísa Schardong

Estrela - Este mês, a Câmara de Vereadores vai pagar R$ 69.420,50 de 13º salário aos 13 parlamentares da Casa. No montante está incluso o benefício de mais nove suplentes que assumiram cadeira temporária no Legislativo em 2017, recebendo por período proporcional de atuação.

Na quinta-feira (14), a Câmara publicou uma nota em seu site, explicando que "em face aos questionamentos da imprensa regional", se manifestaria oficialmente sobre o assunto. Citando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, o parecer diz que "se antes havia alguma dúvida sobre a constitucionalidade do pagamento do décimo terceiro salário aos agentes políticos, deixou de existir com a decisão", que reconhece o direito "do agente político receber o décimo terceiro salário como os demais trabalhadores brasileiros", conforme determina a Constituição Federal. O documento também menciona posicionamento semelhante emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), além de parecer do assessor jurídico do próprio Legislativo estrelense.

Presidente da Mesa, Ernani Luis de Castro (PMDB) diz que a decisão vem para evitar judicializações de ex-vereadores, como ocorrido este ano, quando nove deles moveram uma ação contra o Município para receber benefícios retroativos. "Mas a turma que requereu valores passados é outro caso. Este processo ainda está correndo. Só queremos que não se repita", afirma. 

Comentários

VEJA TAMBÉM...