Política

Educação pauta sessão da Câmara de Lajeado

Vereadores criticam proposta de redução no percentual para a área no anteprojeto da Lei Orgânica

Créditos: Matheus Aguilar
DISCURSOS: focados no tema educação - Lidiane Mallmann

Lajeado - Assuntos relacionados à educação dominaram os debates na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores. Um deles é a previsão de diminuição do percentual mínimo do Orçamento municipal para a área, no anteprojeto da revisão da Lei Orgânica. A demanda reprimida na Educação Infantil também foi objeto da fala de quase todos os participantes da reunião plenária.

No primeiro aspecto, Carlos Ranzi (MDB) frisa que a tentativa de reduzir o percentual mínimo do Orçamento do município de 30% para 28% representa um total de R$ 3 milhões a menos. Ele solicita o encaminhamento de ofício para a comissão responsável pela revisão da lei para que alterem o Artigo 83, voltando aos 30%. "Já houve, no ano passado, tentativa de diminuir esse percentual que vigora desde 1992", diz. "Não há consenso de que a Educação Infantil, por exemplo, esteja a pleno vapor. É só ir conhecer qualquer educandário para saber que não se pode reduzir investimentos na educação", reforça.

Ildo Salvi (Rede) afirma que não há nem o que discutir sobre os valores destinados para a educação. "Não se reduz recursos para esta área. Espero que voltem ao texto original dos 30%." Ele também questiona de quem foi a ideia da mudança do percentual. "Quero saber quem é o pai da criança. O Executivo diz que não partiu de lá, aqui ninguém se manifesta", comenta. Sérgio Rambo (PT) seguiu no mesmo tom. "Sou contra redução de investimentos na educação. A comissão pode tirar essa ideia do anteprojeto, já que ninguém é o autor dessa ideia. Acho muito estranho, pois o texto não se digitou sozinho. Alguém escreveu lá", cita.

Nilson Do Arte (PT), que estava na comissão de revisão da Lei Orgânica, destaca que, quando foi feita a discussão sobre a redução de 30% para 28%, não se viu problema, já que havia sobrado dinheiro no último ano. "Para mim ficou tranquilo, já que havia aquela sobra", explica. No entanto, após alguns dias participou de uma reunião da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas), onde foram apresentados alguns indicadores do município. "Lá foram mostrados números da saúde, segurança e educação e vi que algo estava errado. Estávamos em 340 no ranking. Aí me apavorei e entendi que precisamos rever essa questão."

Para Waldir Gisch (PP), o que o anteprojeto da nova Lei Orgânica pede é que o mínimo de investimento na educação seja de 28% do orçamento. "Isso não vai mudar de uma hora para outra. Há um plano plurianual que já prevê a destinação dos recursos. O mínimo seria 28%", afirma. Segundo ele, a adequação também leva em conta que o texto incluiu a definição de um mínimo de 17% do Orçamento para a pasta da saúde, o que antes não era determinado. O anteprojeto ainda pode receber emendas por parte dos vereadores.

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