Política

Desembargadores mantêm condenação de Lula por unanimidade

Julgamento nega recurso e amplia pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão

Créditos: Matheus Aguilar
DEFESA: Advogado Cristiano Zanin Martins fala no julgamento do recurso de Lula na 8ª Turma do TRF4 - Sylvio Sirangelo/TRF4

Porto Alegre - Por 3 x 0, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram ontem a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus se manifestaram em relação ao recurso da defesa, contrário à sentença de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena havia sido determinada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato, da Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex do Guarujá (SP).  A decisão da 8ª Turma foi pela ampliação da pena para 12 anos e 1 mês de detenção, com início em regime fechado. Por 3 x 0, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram ontem a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus se manifestaram em relação ao recurso da defesa, contrário à sentença de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena havia sido determinada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato, da Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex do Guarujá (SP).  A decisão da 8ª Turma foi pela ampliação da pena para 12 anos e 1 mês de detenção, com início em regime fechado. 

O julgamento de ontem e a proclamação do resultado, entretanto, não definem a prisão imediata de Lula. Uma eventual detenção, só depois que todos os recursos possíveis no âmbito do TRF-4 estejam esgotados. A inelegibilidade do ex-presidente vai ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores (PT) pode fazer o registro da candidatura de Lula à Presidência da República, que pode ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação. 

O julgamento

A sessão começou às 8h30min, com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto, que fez um resumo da ação. Depois, o procurador-regional da República, Maurício Gotardo Gerum, em sua manifestação, afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Falando sobre a acusação, Gerum disse que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia optaram pela compra do tríplex em 2005, quando o prédio ainda estava em construção. Em seguida, destacou o repasse do imóvel à OAS e as reformas feitas para o ex-presidente a partir de 2014. Ele ainda afirmou que não era possível que Lula desconhecesse o pagamento de propina na Petrobras. "Muito difícil de acreditar que esse imenso sistema de drenagem dos cofres da Petrobras passasse ao largo de qualquer presidente da República."

O que disse a defesa

Representando a defesa de Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins alegou que o processo não poderia ter sido encaminhado para o juiz Sérgio Moro. Segundo ele, não havia conexão do caso com a Lava Jato. Ele inclusive citou decisão em que o magistrado refere que o dinheiro obtido pela OAS nos contratos na Petrobras não financiou a reserva e a reforma do apartamento. Também questionou uma suposta imparcialidade do juiz de primeira instância. Cristiano Zanin rebateu a tese de corrupção. Alegou não haver provas de que o dinheiro obtido pela OAS em três contratos com a Petrobras foi usado no apartamento. Sobre o tríplex, a defesa do ex-presidente Lula reafirmou que o imóvel nunca esteve no nome dele.

Os votos

Depois que acusação e defesa se manifestaram, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto. Ele votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês de reclusão. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. Ao definir o tempo da pena, o desembargador disse ter considerado que no caso de Lula a culpabilidade é "extremamente elevada" em virtude da "alta posição que o réu ocupava no sistema republicano" e de o esquema de corrupção na Petrobras ter colocado em cheque "a própria estabilidade democrática em razão do sistema eleitoral severamente comprometido". Em relação ao ex-executivo da OAS, Agenor Franklin, o relator propôs a redução da pena de seis anos de prisão em regime fechado, para 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto. A pena do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, foi mantida em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida. Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e aumento da pena. Paulsen disse, no entanto, que a sentença só deve ser cumprida após todos os recursos "serem exauridos na segunda instância". O último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena. Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fatos. 

Saiba mais

A acusaçãoLula foi acusado pelo Ministério Público (MP) de receber propina da empreiteira OAS. A vantagem de R$ 2,2 milhões teria sido paga na reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade foi ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação é do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que também foi julgado e condenado.

Opinião de quem entende

Advogado e professor universitário por 35 anos, Sérgio Borja lembra que a defesa do ex-presidente ainda pode entrar com recurso por embargos de declaração. "Ela pode alegar algum não entendimento da sentença ou fundamentação", explica. "Com a decisão unânime, não cabe nem embargo infringente, só declaratório. Acredito que os advogados de Lula devem entrar com este recurso para ganhar tempo. O embargo declaratório é para dizer que algo não foi entendido na sentença, fundamentação ou dispositivo." O prazo é de até dois dias após a publicação da sentença, segundo informações da Agência Brasil.Sérgio Borja frisa que uma eventual prisão vai demorar um tempo. "Quem manda prender é o juiz do primeiro grau, no caso o Sérgio Moro. Aqui foi uma apelação da decisão de lá. Tem que se publicar a sentença e aguardar os prazos para recursos. Só após transitado em julgado total, no Supremo, inicia-se a condenação", descreve o advogado. A respeito da inelegibilidade, Sérgio ressalta que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o caso. "O julgamento foi na esfera penal, não eleitoral. Quanto à isso, cabe que recorram ao TSE para uma definição", complementa. Para o jurista, o dia 24 de janeiro de 2018 já é uma data histórica. "Assistimos a uma aula de Direito, sobre como a República deve ser", avalia. "Este julgamento reinaugura a República e o Estado Democrático de Direito, com esperança para um futuro melhor para a nação."

Posição do PT

O Partido dos Trabalhadores divulgou nota após o julgamento. Conforme o texto, Lula segue como candidato da legenda para a Presidência. "Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a legislação eleitoral. Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça", frisa o informe.Segundo o documento, o julgamento serviu para barrar a força política do Lula nas eleições deste ano. "O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política", escreveu a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, que assina a nota. "Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas. Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas."

Lula discursa em São Paulo

"A decisão de hoje eu até respeito", disse Lula em discurso para manifestantes na Praça da República, ontem à noite, no Centro de São Paulo. "O que eu não aceito é a mentira pela qual eles tomaram a decisão. Eles sabem que eu não cometi um crime. Eu me disporia a ficar com os três juízes um dia inteiro para que eles me mostrem qual é o crime que o Lula cometeu."O ex-presidente voltou a repetir que não cometeu nenhum crime que justifique a condenação. "Quero que me diga qual é o crime que cometemos. Estou condenado outra vez por um desgraçado de um apartamento que não é meu, que eu não tenho. Se me condenaram, deem o apartamento pra mim que justifica."E sobre o futuro... "Não estou preocupado se vou ser candidato a presidente ou não. Quero que peçam desculpas pela quantidade de mentiras que colocaram sobre mim", disse Lula.

Coletiva

Em entrevista coletiva depois de encerrado o julgamento, a defesa de Lula concedeu entrevista coletiva, no Hotel Sheraton, em Porto Alegre. O advogado Cristiano Zanin Martins criticou a decisão dos desembargadores. "O ex-presidente foi condenado sem que tenha praticado um crime." Questionado sobre as estratégias de defesa, ele disse que vai utilizar os meios legalmente previstos para impugnar a decisão. O advogado australiano Geoffrey Robertson, que representa Lula no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidades (ONU), participou da coletiva. Disse que o Brasil tem um sistema judiciário "primitivo" e que o processo não avançaria na Europa por falta de provas. 

Manifestações pelo Brasil

Durante a quarta-feira, foram registrados atos em 23 estados e no Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Em Porto Alegre, integrantes de movimentos sociais e apoiadores de Lula se concentraram em uma área a cerca de um quilômetro do tribunal. Após o resultado do julgamento, a Avenida Goethe, no Bairro Moinhos de Vento, virou palco de comemorações de contrários ao petista.Em São Paulo, sindicalistas e manifestantes pró-Lula acompanharam o julgamento em um telão na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Grupos contrários ao ex-presidente fizeram ato na Avenida Paulista, na capital. No Guarujá, cerca de 30 pessoas instalaram o boneco "Pixuleco" em frente ao Edifício Solaris, onde fica o tríplex apontado como sendo de propriedade do ex-presidente.

Bolsa dispara e dólar despenca

O julgamento do ex-presidente Lula interferiu positivamente no movimento dos mercados nesta quarta-feira. O Ibovespa registrou marca recorde tanto no registro intradia (volume verificado em determinado momento da sessão) quanto no fechamento do pregão. Já o dólar marcou desvalorização de 2,44%, encerrando o dia cotado a R$ 3,159, valor mais baixo desde outubro.A bolsa começou a sessão aos 80.678 pontos e operava em alta moderada, mas registrou uma súbita evolução tão logo o desembargador Leandro Paulsen deu o segundo voto contra o recurso da defesa de Lula e confirmou sua condenação. O índice subiu rapidamente até os 83.567 pontos às 16h50min, cerca de 15 minutos após o voto de Paulsen. A sessão fechou em 83.680 pontos, o que representa alta de 3,72% sobre a véspera, maior crescimento em 15 meses. A pontuação é a maior da história da bolsa, superando em muito o recorde de fechamento anterior, de 81.680, alcançado na segunda-feira.

Resumo - Julgamento do recurso de Lula no TRF-4 no caso do tríplex de Guarujá ocorreu ontem, em Porto Alegre- Recurso contra a condenação do juiz Sérgio Moro foi rejeitado pelos três desembargadores da 8ª Turma do tribunal- Pena de prisão foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês- Esgotadas as possibilidades de recurso no tribunal, Lula poderá ser preso- No julgamento de ontem, os desembargadores consideraram que Lula recebeu propina da OAS na forma de um apartamento tríplex no Guarujá e que a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras- O dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento em contratos na petrolífera- A defesa do ex-presidente alega que ele não é dono do apartamento e que não há provas de que o dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no tríplex- Para a defesa, Lula é alvo de perseguição política- A decisão unânime de ontem deixa a defesa de Lula com uma única possibilidade de recurso no TRF-4, os chamados embargos de declaração, que terão de ser julgados pelos mesmos desembargadores, mas não têm poder para reverter a condenação. Só depois do julgamento desse recurso é que a sentença poderá ser executada.

As penas aplicadas pelo TRF-4

Além de Lula, também foram julgados José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS). Confira o resultado do julgamento.

Réu

Pena de prisão

Luiz Inácio Lula da Silva

12 anos e 1 mês

Léo Pinheiro

Três anos e 6 meses

Agenor Medeiros

Um ano e 10 meses

Paulo Okamotto

Absolvido

Paulo Roberto Gordilho

Absolvido

Fabio Hori Yonamine

Absolvido

Roberto Moreira Ferreira

Absolvido

 

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