Polícia

Retirada de veículos das rodovias, após acidentes, é obrigatória

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa para veículos envolvidos em acidentes leves que continuarem sobre a faixa de rodagem

Créditos: Ana Caroline Kautzmann
PRF: após colisões leves, que levam apenas a danos materiais, veículos precisam ser retirados da pista - Lidiane Mallmann

Lajeado - Com a chegada de mais um feriadão, o de Ano-Novo, a preocupação com acidentes de trânsito aumenta. Mas, para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o pedido vai além da conscientização dos motoristas. Diante acidentes leves, onde só houve danos materiais, muitos motoristas aguardam pela chegada dos policiais para só então retirarem seus veículos da pista de rolamento, o que pode causar além de congestionamentos, outros acidentes.

As colisões leves são comuns principalmente em horários de pico, onde há muita movimentação de veículos. Nesse caso, o indicado é que as partes liberem a via de imediato. Entretanto, muitos optam por aguardar a chegada da polícia. "Em qualquer caso onde houve colisão apenas com danos materiais, sem vítimas, onde o veículo está atrapalhando a segurança e fluidez do local, o condutor é obrigado a fazer a retirada do carro, isso é previsto no CTB", explica o inspetor-chefe substituto da 4ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, Paulo Reni da Silva.

A Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 do CTB, prevê que deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito resulta em infração média, com 4 pontos na carteira e multa de R$ 130,16.

Nesta situação, muitos motoristas alegam a preocupação com a garantia do recebimento do seguro do veículo, já que após a retirada de tal, não seria possível provar o "culpado" do acidente. "Essa é a grande questão, a dificuldade é de que os motoristas entendam que o seguro é uma coisa e a questão legal é outra. Para a polícia e para a sociedade é obrigação o direito de ir e vir, então entendemos que quando há apenas prejuízo material, é uma questão privada e isso não pode se sobrepor ao interesse coletivo", afirma Silva.

Para despreocupar os motoristas, o inspetor explica que no seguro, o meio de comprovar quem está certo ou errado é por meio do boletim de acidente e a declaração dos envolvidos na colisão, além das fotos retiradas pelos próprios donos. "Nós já conseguimos ver o que aconteceu apenas com freadas ou restos de sinaleiras quebradas, coisas que ficam no local, então não é preciso aguardar a polícia para retirar o carro. O recomendado é fazer a foto, retirar o veículo e fazer o boletim", alerta.

Os riscos para quem não segue as indicações do CTB giram em torno de um novo acidente. "O grande risco é um novo acidente, onde o culpado será aquele que não retirou o veículo caso pudesse, e os atrasos que geram para quem segue viagem, porque às vezes o acidente impede a passagem por meia pista ou toda pista", explica Silva. Com a chegada do feriadão, o inspetor indica que os motoristas mantenham a distância segura de outros veículos e sejam conscientes caso não puderem evitar os acidentes. "Se houver a colisão e se percebe que o veículo ainda roda, tirem da pista, desloquem o veículo para o acostamento ou área de refúgio. Além disso, as pessoas devem permanecer o mais longe possível da pista", explica.

Não são todos os casos em que os carros devem ser retirados do local. Quando há suspeita de feridos ou mortos, a indicação da PRF é que seja sinalizado o local e efetuado o chamado a um dos canais de atendimento, PRF pelo 191, Brigada Militar pelo 190, Samu 192 ou Corpo de Bombeiros 193 e aguardar a chegada. Os profissionais seguirão com os procedimentos necessários.

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