Polícia

Projeto determina que poder público será responsável por bloqueio de celulares em presídios

Créditos: Redação
- Lidiane Mallmann/arquivo O Informativo do Vale

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto que repassa ao poder público a responsabilidade de bloquear o sinal de celular em presídios no país. A proposta, que terá votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), é um substitutivo ao PLS 285/2017 do senador Lasier Martins (PSD-RS).

Conforme o projeto, caberá ao poder público a obrigatoriedade de assumir a instalação, o custeio e a manutenção do bloqueio de sinais de tele e radiocomunicações em presídios e penitenciárias. Originalmente, o PLS 285/2017 sugeria a cobertura desses serviços com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). 

Lasier decidiu propor o uso do Fistel nessa demanda pelo fato de o fundo apresentar, sistematicamente, um saldo de recursos não aplicados. A iniciativa também solucionaria impasses em vários estados que aprovaram leis determinando a instalação de equipamentos bloqueadores pelas prestadoras de serviço de telecomunicações, normas que vêm sendo contestadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento das empresas é de que essa é uma obrigação do poder público. Lasier Martins afirma que celulares têm sido usados por presidiários para coordenar ações de facções criminosas.

Em novembro, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um Projeto de Lei que obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em presídios. Conforme o projeto, as empresas teriam 180 dias para instalar equipamentos nas casas prisionais e estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes em conflito com a lei. A responsabilidade de manutenção, troca e atualização tecnológica também seria das operadoras.

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