Polícia

Justiça condena acusado de atear fogo na Emergência do HBB

Réu terá de cumprir pena em regime semiaberto e ressarcir prejuízo no valor de R$ 31,3 mil

Créditos: Natalia Nissen
- Rita de Cássia/arquivo O Informativo

Lajeado - Pouco mais de três meses após o incêndio na recepção do setor de Emergência do Hospital Bruno Born (HBB), Jairo Procópio Oliveira Camargo (51) foi condenado a 4 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. Também terá de ressarcir à casa de saúde o prejuízo, no valor de R$ 31.303,24. A decisão, de terça-feira, é do juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, diretor do Foro da Comarca de Lajeado e substituto da 2ª Vara Criminal de Lajeado. A defesa pode recorrer à sentença.

Camargo foi indiciado por incêndio majorado. Segundo a denúncia, ele levou o filho de 4 anos duas vezes ao hospital. A criança apresentava quadro febril, mas os pais e um tio foram informados que o caso não era de urgência ou emergência. Teriam esperado pelo atendimento por quatro horas. Por volta das 19h45min, o homem retornou sozinho, portando um facão, e disse para a atendente deixar o local se não quisesse se machucar. Tirou uma garrafa plástica da mochila, espalhou líquido inflamável sobre o balcão e ateou fogo com um isqueiro.

As chamas foram contidas por funcionários e o Corpo de Bombeiros fez o rescaldo da área. Devido à fumaça, pacientes precisaram ser removidos para outros espaços do hospital e o setor foi interditado.

Documentação
Na data do incêndio, o HBB registrou 26 atendimentos e o do filho do réu foi classificado como de menor gravidade. A previsão de espera recomendada para o caso foi de "até 240 minutos", com classificação azul, conforme os critérios do Ministério da Saúde. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) também enviou documentos à polícia, comprovando que o menino foi atendido duas vezes em menos de 24 horas, com febre persistente e foi medicado.

Defesa alega que réu agiu sob forte emoção

Na decisão, o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson descreveu os relatos das sete testemunhas. Uma delas contou que, após a ação, o acusado teria dito: "Agora eles não vão atender mesmo! Tão brincando com as pessoas!" (sic). Também foi relatado que a família não informou à equipe do hospital que o menino é autista. Já a mãe da criança contou que não foi atendida porque os funcionários disseram não haver pediatra plantonista. Ela teria solicitado um termômetro, que foi negado.

À Justiça, o réu disse não se reconhecer nas imagens gravadas pelas câmeras do HBB. Afirmou ter permanecido no local durante cinco horas. Ao sair, deu um soco no vidro e confirmou ter destratado a atendente. Jairo Camargo garantiu ter ido à farmácia e depois para casa, de onde não mais saiu naquele dia. Em depoimento, alegou que sua motocicleta estava estragada há dois meses e que muitas pessoas estavam nervosas no hospital, podendo ter causado o incêndio. "Disse que já teve lapsos de memória, e que quando fica muito nervoso, não lembra o que faz. Não lembra de ter ateado fogo no hospital", relata o juiz, na sentença.

A defesa pediu pela absolvição, por não haver certeza da autoria do delito. Subsidiariamente, argumentou que o réu foi movido por forte emoção ao ver o filho sofrendo e o hospital não prestar o socorro necessário.

Johnson concluiu que o crime não foi praticado sob o sentimento de buscar auxílio ao filho, mas em represália ao atendimento. "É plenamente compreensível a sensação de desamparo e revolta causada em virtude de o réu ter, comprovadamente, aguardado por cerca de quatro horas por atendimento médico, enquanto o filho, autista, mostrava-se prostrado e febril, conforme testemunhos colhidos, sem que houvesse prestação de atendimento ou qualquer previsão de realização da consulta." Para o juiz, no entanto, a doença do filho não justifica o ato praticado pelo réu.

Camargo já havia sido condenado quatro vezes. Embora não figurem mais como reincidência, por causa do prazo decorrido, as sentenças persistem para fins de ponderação de antecedentes criminais prejudiciais.

Relembre o caso

Desde o incêndio, o Hospital Bruno Born suspendeu o atendimento de casos menos graves e passou a receber apenas situações de urgência (risco que requer observação) e emergência (eminente de morte). Pacientes que não se encaixam nessas condições devem buscar os serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Bairro Moinhos D'Água. O caso chegou a ser discutido na Câmara de Vereadores, e os legisladores pediram explicações sobre a falta de atendimento aos casos de menor gravidade e providências em relação à reforma no setor que permanece interditado. A instituição informou à Câmara que continua recebendo os pacientes referenciados pela UPA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou outros hospitais que têm o HBB como referência.

 

 

 

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