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Orçamento para 2018 será de R$ 22,5 mi

Projeto que estima a receita e fixa a despesa do município foi aprovado pelo Legislativo

Créditos: Redação
MUNICÍPIO: orçamento passa dos atuais R$ 19,5 milhões para R$ 22,5 milhões em 2018 - Rafael Simonis/divulgação

Santa Clara do Sul - O orçamento do município para o exercício financeiro de 2018 será de R$ 22,5 milhões. O projeto que estima a receita e fixa a despesa foi aprovado pelos vereadores na sessão de 29 de novembro. A locação e distribuição de recursos obedecem ao que foi estabelecido e previsto nas metas do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Atendendo normas de finanças públicas, a receita foi orçada com base nas transferências constitucionais e na receita própria. O embasamento se deu perante os demonstrativos de previsão repassados pelos governos federal e estadual, além de estudos técnicos praticados pela equipe administrativa relacionados às possibilidades de arrecadação.

Quanto à despesa, a Administração Municipal usou como parâmetro o corrente exercício financeiro e as projeções de novas metas, programas e atividades. A proposta orçamentária foi elaborada e discutida em audiência pública, realizada em 25 de outubro, no Centro Administrativo.

Incentivos no setor primário
Com o orçamento encaminhado, o município investe, entre outras coisas, no aprimoramento do programa de incentivos no setor primário visando incrementar a produção e oferecer melhores condições de vida ao produtor rural. O projeto unifica os subsídios do cheque incentivo, auxílio silagem, auxílio de dejetos suínos e serviços de máquinas, criando um único. A necessidade de alterações foi identificada por uma comissão especial, que submeteu o resultado da análise à apreciação do Conselho de Desenvolvimento Rural de Santa Clara do Sul (Coderscla), cuja aprovação ocorreu em novembro deste ano.

A partir de 2018, os incentivos apenas serão concedidos aos que tiverem uma média de valores lançados no Talão de Produtor igual ou superior a R$ 5 mil. As validades das notas fiscais para fins de comprovação e obtenção do benefício poderão ser datadas desde janeiro de cada ano, com limite para a apresentação até 30 de outubro. O ressarcimento por parte do governo municipal, por sua vez, ocorrerá após 15 dias da apresentação da comprovação pelo agricultor, limitado a 15 de novembro de cada ano.

O subsídio das horas máquinas será de 100% nos serviços de terraplenagem e aterro para galpões, aviários, estufas de flores, instalações de gado leiteiro, chiqueirões, agroindústrias, abertura de esterqueiras, fornos de fumo, enterro de animais, abertura de bebedouros (até 30 minutos), terraplenagem de moradia rural, abertura de fossa, acesso à propriedade, instalações e limpeza de aviários. Os demais terão subsídio de 50% da hora trabalhada.

Conforme levantamento extraoficial realizado pela Secretaria da Agricultura, as alterações propostas vão gerar um desembolso aproximado no Programa Cheque Incentivo de R$ 200 mil em 2018.

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