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Município pretende regularizar mais de 300 terrenos até o fim de 2020

Moradores que se enquadram no benefício recebem escrituras gratuitamente

Créditos: Matheus Aguilar
PROPRIETÁRIA: Alzira vai ser dona do terreno depois de cerca de 15 anos no local - Lidiane Mallmann

Lajeado - O processo de regularização de lotes pertencentes ao município, mas que hoje estão ocupados por parte da população, está trazendo esperança para famílias de baixa renda. Em 2017, 60 moradores receberam as escrituras. Outros 80 documentos devem ser entregues neste ano. Ainda estão previstas as normalizações de 90 áreas para 2019 e mais cem em 2020, totalizando 330 até lá.

Alzira Duarte Martins (70) será uma das beneficiadas com a concessão de escrituras neste começo de 2018. Ela vive no Bairro Santo Antônio há cerca de 15 anos. "Nem sei explicar o que sinto ao saber que vou ter o documento. É uma alegria", relata. "É muito bom saber que vou ser a dona do terreno e da casa. Quando cheguei era só o chão. Arrumei tudo e agora vai ser meu", anima-se.

Alzira mora sozinha na casa. "Eu tinha um companheiro, mas ele foi embora. Agora sou eu e meus cachorros", revela. Desde 2004 ela tinha uma permissão de uso da área.

A entrega da escritura do terreno será marcada para o final de fevereiro. A expectativa da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas) é formalizar a legalização de pelo menos 30 lotes no próximo mês. "Estamos trabalhando para que este ano tenhamos 80 títulos de propriedade entregues", sinaliza o titular da Sthas, Lorival Silveira.

Moradores e governo municipal acabam ganhando com isso, na opinião do secretário. "Melhora a autoestima dessas pessoas, que passam a ser proprietários dos seus imóveis, e podem fazer financiamentos, por exemplo. E é bom para a cidade, já que também retornam impostos e vamos diminuindo o número de lotes clandestinos", analisa.

Desafogo na Secretaria
Dar a posse dos terrenos aos moradores está liberando pendências da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas). "O que estamos fazendo é legalizar os lotes que eram do município e foram entregues para estes ocupantes em programas passados, mas que estavam sem documentação", explica o titular da pasta, Lorival Silveira. De acordo com ele, há casos de escrituras que estavam prontas há cinco anos e não haviam sido disponibilizadas. "E temos, também, gente que fez o pedido no final do ano passado e já vai receber agora em fevereiro", destaca.

Responsável pela legalização dos lotes na Sthas, Monalisa Oliveira da Silva revela que, para participar deste projeto municipal, é preciso se enquadrar em algumas regras. "A primeira delas é estar no Cadastro Único, para rendas familiares de até três salários mínimos. Temos algumas leis para respeitar, mas obedecendo aos critérios, a secretaria dá andamento no processo de regularização sem custos aos munícipes", descreve.

Saiba mais
Interessados em obter informações sobre a regularização de lotes devem procurar a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. O endereço é Avenida Benjamin Constant, 428. O atendimento é feito de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h45min. Na sexta-feira, o expediente é das 8h às 14h. Detalhes sobre o assunto também podem ser obtidos pelo telefone 3982-1089.

 

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