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Legislativo aprova vistas ao projeto do transporte público

Paulo Tori (PPL) pede mais tempo para analisar proposta do Executivo

Créditos: Julian Kober
MODIFICAÇÃO: vereador Carlos Ranzi (MDB) e Mozart Lopes (PP) apresentaram emenda no convênio para instalação de delegacia - Lidiane Mallmann

Lajeado - Os vereadores decidiram, na sessão de ontem, retirar de votação o projeto de lei 157-02/2018, que regula o sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no município. Foi aprovado por unanimidade o pedido de vistas do vereador Paulo Tori (PPL), que tomou a decisão após ler a análise da proposta feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Vale do Taquari. "Quero dar mais uma analisada", afirmou o vereador.

No ofício do Sindiônibus, são feitos apontamentos em 55 artigos na proposta apresentada pelo Executivo. Entre elas, que uma vistoria nos veículos a cada seis meses pode onerar o serviço e a implementação do ar-condicionado deve ser feita gradativamente.

A proposta da prefeitura concede a terceiros a oportunidade de explorar o serviço de transporte coletivo dentro do perímetro urbano. Isso pode ser feito por meio de concessão (mediante contrato), permissão (mediante assinatura de termo, por até dois anos) ou autorização (em caráter experimental por até 180 dias).

Liberado para votação na semana passada, os vereadores apresentaram onze emendas para modificar artigos da proposta. Entre elas, instalação de ar condicionado em toda a frota; idade média de até oito anos aos veículos; e cobertura, iluminação e calçamento em pontos de embarque e desembarque.

Antes de ir para a votação, o líder do governo, Mozart Lopes (PP), falou sobre a importância do projeto, que vem sendo discutido na Câmara desde dezembro do ano passado. Para ele, o transporte público irá melhorar após a aprovação desta lei. "Esperamos que a comunidade seja beneficiada com a melhoria do serviço."


Convênio para instalação da Draco é aprovado

O Legislativo aprovou por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado para a instalação da Delegacia de Polícia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) no município. Ele reforça a investigação de crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, latrocínio, extorsão mediante sequestro, furto e de roubo de carga de caminhão, furto e de roubo de veículo, furto e de roubo de gado, furto ou de arrombamento a caixa eletrônico, roubo a banco ou a instituições financeiras, roubo a transporte de valores, entre outros.

A Draco será instalada na Avenida dos 15, no Bairro Florestal, em um prédio de 828 metros quadrados. Por entender que a delegacia beneficiária todo o Vale do Taquari, o vereador Carlos Ranzi (MDB) e Mozart Lopes (PP) apresentaram uma emenda propondo que os 31 municípios - que integram a 19ª Zona Policial - participem do convênio, ajudando a pagar as despesas. Ranzi destaca que a alteração permitirá que a prefeitura de Lajeado busque apoio com as demais cidades. Mozart agradeceu pela agilidade do Legislativo para aprovar a proposta. O projeto, com a emenda, foi aprovado por unanimidade.

O titular da Draco, Dinarte Marshall Júnior, acompanhou a votação ao lado do delegado de Encantado, Augusto Cavalheiro Neto. Para Dinarte, a aprovação é mais um passo para a vinda da delegacia da Draco. "Agora, vamos buscar recursos para as adequações que precisam ser feitas no imóvel necessários para o funcionamento da delegacia, desde móveis, equipamentos e instalação de celas. Para isso, precisamos cada vez mais do apoio da comunidade de Lajeado, que contribuem bastante em prol da segurança na região."

Em relação à emenda, parabeniza os vereadores pela modificação. "A Draco vai atender toda a região. Nada mais justo que todos contribuam. A emenda traz aos demais municípios a responsabilidade pelo ônus, não só o bônus", destaca.


Vistas ao projeto que proíbe canudos e copos plásticos

Outro projeto retirado de votação foi CM 014-03/2019, que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis e copos plásticos descartáveis em estabelecimentos ou por ambulantes. O vereador Sérgio Kniphoff (PT) pediu vistas ao projeto, solicitação aprovada por unanimidade. Conforme o petista, embora considera um projeto importante, é necessário mais debate antes de votar a proposta, de autoria do colega Adi Cerutti (PSD). "Não há uma determinação do prazo para os vendedores se adequarem à lei. A ideia é fazer algumas emendas para adequar este projeto", comenta.

 

CONQUISTA: delegado de Encantado, Augusto Cavalheiro Neto, e titular da Draco, Dinarte Marshall Júnior, acompanham aprovação do projeto (Lidiane Mallmann)

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