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Lajeado precisa se adequar para voltar a emitir Susaf

Auditoria do Estado aponta falhas e suspende serviço até regularização

Créditos: Matheus Aguilar
- Lidiane Mallmann

Lajeado - O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) de Lajeado está passando por adequações para poder emitir novas inscrições. As adaptações são necessárias desde que foi realizada uma auditoria no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) por parte da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação.

O coordenador do SIM em La­jeado, Isidoro Fornari, revela que a auditoria no sistema foi feita depois de denúncias de que havia casos de abigeato e a carne não estava sendo fiscalizada. O Estado fez a vistoria e não constatou essa irregularidade. Foi apontado que o processo não estava todo padronizado e, por isso, suspenderam o direito de a prefeitura dar o Susaf", afirma.

Segundo Fornari, as adequações não fizeram a fiscalização parar. "Continuamos com quatro veterinários e dois técnicos trabalhando todos os dias. Só que agora, a liberação é um pouco mais lenta, pois as análises são encaminhadas para o Estado, que libera a comercialização dos produtos em outros municípios", explica.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação informa que o SIM passou por uma auditoria de manutenção. "É um processo que ocorre anualmente em todos os municípios cadastrados no Susaf", destaca o texto. Segundo a nota, a auditoria apontou falhas no serviço. "Portanto, o SIM ficou impedido de emitir novas inscrições no Susaf enquanto não solucionar estes problemas." Após fazer as adequações necessárias, a prefeitura deve contatar o Estado para agendar nova auditoria.

Famurs quer maior autonomia dos municípios
Por iniciativa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e outras entidades, um grupo de trabalho foi criado no governo do Estado para reeditar um decreto que vai permitir o aumento da autonomia dos municípios para integrar o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). De acordo com as tratativas, o município e as agroindústrias deverão emitir declarações que irão substituir as vistorias antes obrigatórias. A cidade que tem o Susaf implementado pode comercializar produtos de origem animal além dos seus limites territoriais, fortalecendo a economia dos municípios.

O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, participou de uma reunião com o secretário estadual de Agricultura, Odacir Klein, para tratar da edição do decreto. "Esse decreto dará mais autonomia para os prefeitos e permitirá que a agroindústria familiar se fortaleça. É uma pauta muito importante para os municípios e benéfica para as administrações municipais", disse. Atualmente, apenas 31 municípios possuem o Susaf. A maior dificuldade, segundo os prefeitos, é a demora do Estado para realizar as auditorias obrigatórias. A Secretaria de Agricultura alega que a falta de pessoal para vistoriar os estabelecimentos entrava o processo. Após publicado, o decreto irá determinar vistorias e coleta de produtos por amostragem para verificar se a legislação está sendo cumprida, bem como a qualidade sanitária dos alimentos.

O Susaf permite a comercialização em todo o Estado, dos produtos de origem animal produzidos por agroindústrias familiares inspecionadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

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