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Executivo Federal não libera R$ 2 bi aos municípios do País

Do montante, Vale receberia em torno de R$ 7,6 milhões

Créditos: Lucas George Wendt
Informação foi comunicada aos prefeitos no dia em que o valor deveria ter chegado aos cofres municipais - Lidiane Mallmann

Vale do Taquari - Os municípios da região deveriam receber, com valor vindo do Governo Federal, R$ 7,6 milhões de incremento orçamentário em 2017. A verba deve ser dividida em 38 cidades (confira no mapa o aporte federal a cada município).  Na soma, as 497 divisões administrativas gaúchas devem receber, do orçamento do União, R$ 135 milhões.

Por outro lado, os 5.570 municípios do Brasil teriam creditados em seus caixas um total de R$ 2 bilhões, por meio do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), garantidos por uma Medida Provisória, no último dia 28. Este era o cenário ideal.  Informações da sexta-feira (29), no entanto, tornaram mais distante a perspectiva do repasse, esperado por municípios de todo o País.

A Casa Civil informou que os Ministros do Planejamento e da Fazenda se negaram a assinar o documento.  O órgão informa que será editada uma medida provisória criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, ainda no primeiro trimestre de 2018.  O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito da cidade de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, falou com a reportagem do jornal O Informativo do Vale sobre o recurso livre que, uma vez nas prefeituras, poderia ser utilizado para os fins que cada gestão considerasse prioritária.

O presidente da Famurs esteve em agendas direta com o presidente da República, Michel Temer, nas quais estiveram os representantes da Confederação Nacional dos Prefeitos (CNM) e o líder da Bancada Gaúcha na Câmara Federal, deputado Giovani Cherini.  Contrariando o anúncio anterior, o Governo Federal não liberou o repasse na quinta-feira. A informação foi confirmada pelo presidente da Famurs. "A medida não foi liberada", disse.

Conforme Salmo, o repasse foi postergado para fevereiro de 2018. Na justificativa da União, dificuldades de ordem fiscal e orçamentária - incluindo a falta de fechamento do orçamento da União - se atravessaram ante à liberação do valor.  "O que tínhamos como certo, permanece indefinido", esclarece. O repasse do valor era comemorado pelas autoridades municipais em todo o país - algumas delas prevendo a entrada da verba no orçamento de 2017, outras no de 2018. "Os prefeitos programaram a utilização dos repasses", explica.

Soluções
No RS, o movimento municipalista encabeçado pela Famurs busca soluções para as dificuldades enfrentadas pelos municípios, e uma delas seria a verba, que, se tivesse sido enviada, seria providencial. "Nos mobilizamos para conseguir o valor extra-orçamentário para atendimento das demandas locais", revela o presidente.
"Depois de pressionarmos o governo, fomos recebidos no Palácio do Planalto pelo presidente Michel Temer em duas ocasiões", diz.

Estes momentos, na avaliação de Salmo, foram importantes para que a União conhecesse as demandas de cada local. A certeza da incerteza dos repasses preocupa os prefeitos. "Isso cria problemas fiscais para os municípios", lamenta Salmo. Dessa forma, na opinião do presidente, o Governo Federal perde o crédito com os municípios. "Não foi respeitado o que foi definido", fala. "Não temos nem a certeza de que vamos receber o valor em fevereiro".

Pressão
O presidente da Famurs reforça a necessidade da realização de pressão política por parte das gestões municipais. "Temos que deixar muito claro que os prefeitos estão esperando o repasse". A Famurs continuará mobilizada para receber os valores. Ele destaca a união das 26 federações de municípios - uma de cada Unidade Federativa -, que, em conjunto com a CMN, tem buscado soluções para a pauta. A Confederação Nacional dos Municípios elaborou um texto em manifestação à decisão do Governo.

No documento, foi destacada a realização de uma reunião com a Confederação no último dia 13 na presença do Presidente, do Ministro da Fazenda e do Ministro da Casa Civil, de representantes da diretoria da CNM, das Federações e Associações de Municípios do Brasil e de mais de 400 prefeitos. Na ocasião, foi pactuado o compromisso de que o Executivo Federal realizaria o pagamento ainda em 2017.

O dirigente da Famurs diz que o valor que seria repassado é correspondente à metade do que foi reivindicado pelo movimento municipalista, via protocolo. Os municípios brasileiros haviam solicitado cerca de R$ 4 bilhões para divisão entre os mais de 5,5 mil municípios.

Antes da notícia sobre o cancelamento, havia expectativa positiva. "O AFM é inferior ao que solicitamos, mas já é um alento diante das dificuldades que os prefeitos enfrentam para o fechamento das contas de 2017", avaliou Salmo, que liderou 128 gestores municipais gaúchos que participaram da mobilização em Brasília.
Em nota, a CNM e o movimento municipalista lamentam "a falta de compromisso com os gestores municipais e informa que tal atitude causa enorme prejuízo a milhares de cidades no país, pois esses recursos iriam pagar folhas de pessoal, fornecedores e demais compromissos em aberto".

O AFM é um valor calculado tendo por base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal.  Os recursos aos municípios são distribuídos de acordo com o número de habitantes e a fixação faixas populacionais, que determinam quanto cada cidade recebe.

Lajeado
O prefeito de Lajeado e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari, Marcelo Caumo, explica para onde iria o valor, uma vez que fosse recebido pelos cofres do município. Lajeado recebe pouco mais R$ 687 mil - o maior do Vale do Taquari. "Ao se confirmarem os valores, eles serão acrescidos à previsão de investimentos de 2018, sempre levando em conta as destinações obrigatórias (30% para Educação e 15% para a Saúde)".

Como o repasse não havia sido confirmado até os últimos dias deste ano - o que acontecerá, agora, provavelmente em fevereiro de 2018, Caumo diz que "iremos avaliar melhor a destinação, sempre focando áreas prioritárias". "A destinação de recursos sempre é muito bem-vinda, afinal as responsabilidades dos municípios estão aumentando". Ele esclarece que a maior parcela desses compromissos adquiridos pelas cidades do País estão vindo sem que isto seja acompanhado de igual forma de repasses estaduais e federais. "Receber repasses significa poder investir mais e melhor nas áreas mais necessitadas do nosso município, e com isso podemos atender melhor o cidadão", finaliza Caumo.

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