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Duplicação da BR-386 será principal obra da concessão à iniciativa privada

Alargamento do trecho entre Lajeado e Carazinho está previsto para começar em 2021

Créditos: Matheus Aguilar
ASSINATURA: ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assina a concessão, observado pelo governador, Eduardo Leite - Itamar Aguiar/Palácio Piratini

Vale do Taquari - Foi assinado, na manhã desta sexta-feira, o contrato de concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), compreendendo 473,4 km de quatro rodovias federais gaúchas: BR-386, BR-290 (Freeway), BR-448 e BR-101. Os pedágios começam a ser cobrados a partir do dia 15 de fevereiro, nas duas praças já existentes na Freeway, entre Porto Alegre e Osório. Nos demais pontos previstos, entre eles a BR-386, são necessárias obras anteriores, como a construção das cabines, para início da arrecadação. Embora o processo tenha iniciado na gestão do ex-presidente Michel Temer, esta é a primeira parceria público-privada (PPP) assinada no governo de Jair Bolsonaro.

A partir da assinatura, o Grupo CCR é responsável pela administração do trecho, o que inclui manutenção, conservação, monitoramento e obras de ampliação da capacidade. A duplicação da BR-386, é a mais importante delas e deve estar concluída até 2037. O trecho entre Lajeado e Carazinho, no entanto, tem previsão de conclusão da duplicação em 2030. O Grupo CCR assume o compromisso de duplicar 225,2 km de estradas até o 18º ano de concessão, além de construir faixas adicionais em 78,8 km para aumento da capacidade. No período de 30 anos, a concessionária deve investir R$ 7,8 bilhões, além dos custos de operação, conservação e monitoramento estimados em R$ 5,6 bilhões.

Projeta-se o fluxo de 24 mil veículos ao dia nos 473,4 km concedidos e que cortam 32 municípios, representando 24% da população do Estado e 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho. A estimativa é de que haja um retorno de R$ 1,3 bilhão em Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as prefeituras no prazo da concessão. O valor definido para a cobrança da tarifa básica é de R$ 4,30 mais o reajuste inflacionário que se dará no período, cuja previsão é de 4%, conforme o Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat). Caso se confirme, o valor inicial de cobrança pode chegar a R$ 4,50 quando as praças tiverem instaladas na BR-386.
O contrato prevê a conclusão da nova pista entre Lajeado e Carazinho entre o terceiro e o 12º ano de concessão. Depois disso, terá início a duplicação com multifaixas entre Tabaí e Canoas.

Pedágios

Das sete praças de pedágio previstas, quatro ficam na BR-386. Elas serão construídas em Montenegro, Paverama, Fontoura Xavier e Victor Graeff. O Grupo CCR ainda terá que erguer as cabines de cobrança na BR-101, em Três Cachoeiras.

Na Freeway, já existem dois pontos de cobrança, em Gravataí e Santo Antônio da Patrulha. Nesses locais, o recolhimento da taxa começa a ser efetuado a partir de 15 de fevereiro. O valor da tarifa básica será de R$ 4,30. Em meados de 2020, está programada a troca do local da praça de pedágio de Gravataí, do km 77 da Freeway para o km 59, próximo à fábrica da General Motors. Das quatro estradas concedidas, apenas a BR-448 não terá pedágio.

O que pensam as autoridades

Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) e prefeito de Teutônia, Jonatan Brönstrup, destaca que o debate sobre a concessão foi amplo e com participação efetiva das representatividades da região. "Acredito que, se houver um plano de aplicação eficiente em relação aos recursos do pedágio, o Vale sairá ganhando. Se dependesse do governo, dificilmente essas obras sairiam do papel em curto espaço de tempo", salienta.

Segundo Brönstrup, falar na cobrança de pedágio sempre gera um certo desconforto. "Seguiremos atentos para que os preços máximos estipulados sejam respeitados e as obras executadas, para uma maior segurança e agilidade no escoamento da produção do Vale", frisa.

O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, participou da solenidade de assinatura do contrato. Para ele, a concessão vai garantir uma série de investimentos em benefício aos usuários das estradas. Segundo Caumo, segurança para quem trafega nas rodovias é a principal melhoria. Caumo estava acompanhado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura de Lajeado, André Bücker, e pelo coordenador do setor de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Isidoro Fornari.

Para o governador, Eduardo Leite, a assinatura é um símbolo do que sua gestão busca para o Rio Grande do Sul. "Se o Estado não tem capacidade de fazer investimentos em infraestrutura, temos que ter a ousadia de colocar o pé no acelerador da parceria com o setor privado", afirma. 

Obras

A contrapartida do Grupo CCR pela arrecadação nas praças de pedágio será feita por meio de socorro médico e mecânico, videomonitoramento, melhorias na infraestrutura das rodovias e operação do vão móvel da ponte do Guaíba. Com o alargamento dos 166 quilômetros de Lajeado a Carazinho, a Rodovia de Integração Sul será totalmente duplicada.

A CCR ainda terá de construir 85 novos dispositivos de interconexão, 32 passarelas de pedestres e 75,5 quilômetros de vias marginais, fazer 59 melhorias em acessos e providenciar a iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais.

Além dessas obras obrigatórias, o governo federal poderá solicitar a execução de outras ao longo do contrato, na forma de um estoque de melhorias, na medida em que as rodovias atingirem determinado fluxo de veículos, conforme prevê o edital.

O cronograma de obras projeta, ainda para este ano, os trabalhos iniciais, com intervenções emergenciais, como tapa-buracos, reparos no acostamento, melhorias na sinalização das placas (vertical) e das pinturas na pista (horizontal), além da colocação de taxas refletivas em todo o trecho concedido. De 2020 a 2023 será feita a recuperação de todas as rodovias, o que inclui recapeamento de trechos e reforma estrutural de passarelas e viadutos.

Entre 2021 e 2030, a concessionária terá que fazer a duplicação da BR-386 entre Lajeado e Carazinho. De 2031 a 2036, o cronograma prevê a adequação da duplicação da BR-386 entre Tabaí e Canoas, além do alargamento da Freeway, entre Gravataí e Osório.

Correção da tarifa

Em entrevista a uma emissora de rádio da capital gaúcha, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, alerta que a tarifa básica pode aumentar caso a concessionária antecipe o cronograma de obras. Segundo ele, o contrato tem uma série de incentivos e a antecipação de investimentos pode garantir um adicional, chamado por ele de "bônus". Ainda conforme o ministro, um atraso no cronograma pode resultar na redução da tarifa.

A manifestação de Freitas ocorreu quando questionado sobre a expectativa de conclusão da duplicação do trecho entre Lajeado e Fontoura Xavier. Na oportunidade, o ministro frisou que "há uma possibilidade muito grande do cronograma ser antecipado". Segundo ele, os investimentos mais pesados serão feitos entre o terceiro e o 18º ano da concessão e que se a empresa conseguir antecipar o investimento previsto em fluxo de caixa, pode receber o adicional.

O ministro também detalhou como será feita a correção da tarifa. De acordo com ele, a conta será anual e com base na inflação, podendo variar conforme a antecipação ou postergação de investimentos.

Saiba Mais

A assinatura ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Participaram do ato o governador do Estado, Eduardo Leite; os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; da Cidadania, Osmar Terra; e da Secretaria de Governo, general-de-divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz. Também estiveram na solenidade o vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior; o secretário de Governança e Gestão Estratégia, Claudio Gastal; o deputado estadual Maurício Dziedricki, representando a Assembleia Legislativa do RS; o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, bem como representantes das outras 31 cidades por onde passa a RIS; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues; o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos; e o diretor presidente do grupo CCR, Leonardo Couto Vianna.

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