Economia

Lajeado planeja criar meios para flexibilizar legislação comercial.

Intuito é permitir que estabelecimentos possam abrir aos domingos e feriados sem multa

Créditos: Matheus Aguilar
HORÁRIO: está em estudo a liberação da abertura das lojas aos domingos e feriados - Lidiane Mallmann/arquivo O Informativo do Vale
Lajeado - A Prefeitura de Lajeado estuda formas de atrair novos investimentos e abrir mais postos de trabalho na cidade. Uma das alternativas foi debatida em novembro do ano passado e agora volta a ser discutida com mais ênfase: o horário de funcionamento do comércio nos fins de semana. Entidades ligadas ao setor estão sendo chamadas para conversar sobre o tema e auxiliar na criação de uma lei que altere o atual Código de Posturas do Município. O tema ganhou força depois que a rede catarinense de lojas de departamento Havan divulgou o interesse em investir até R$ 2 bilhões no mercado gaúcho, com a possibilidade de construção de até 50 megalojas no Estado.
 
Lajeado está entre as possíveis sedes. Luciano Hang, presidente da Havan, já fez contato telefônico com o prefeito Marcelo Caumo. "Ele ligou e nossa ideia é estreitar relações. Falamos de diversos assuntos e vamos voltar a conversar mais adiante", revelou Caumo. A rede busca cidades onde consiga abrir suas lojas todos os dias. Esta possibilidade está representada até no principal símbolo da empresa, a réplica da Estátua da Liberdade instalada na frente das megalojas. Ao menos é o que explica o presidente em um vídeo publicado no YouTube. "É nosso símbolo de liberdade de compra, de escolha, de estar aberta sábados, domingos e feriados e de decidir a hora de comprar", afirma o empresário.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Douglas Sandri, frisa que a alteração que o município propõe não é específica para atrair a Havan. "Sabemos que eles pedem esta condição de abertura todos os dias. Mas já abordamos este assunto antes do anúncio de investimentos no Rio Grande do Sul. Em 13 de novembro consultamos o Conselho de Desenvolvimento Econômico, que aprovou a mudança legal", destaca. Atualmente, a lei 7059/13 permite a liberdade de abertura de estabelecimentos de segunda a sábado. Nos domingos e feriados estão livres para abrir aqueles que são operados diretamente pelos sócios ou familiares.

Conforme Douglas Sandri, um novo Projeto de Lei permitindo a abertura do comércio aos domingos e feriados sem que isso acarrete em multa para os empresários deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores. Não há data para que isso ocorra. "Precisamos lembrar que Lajeado é uma cidade polo em comércio e serviços na região e que podemos oferecer a alternativa de que pessoas daqui e de outras cidades possam fazer suas compras no dia que for melhor para elas", reforça. "E já acontece com shoppings, postos de combustíveis e supermercados, por exemplo", complementa.

Sem obrigação

Douglas Sandri frisa que uma eventual mudança não vai obrigar a abertura do comércio aos domingos. "É um ponto que precisa ficar claro. Nenhuma loja será obrigada a abrir suas portas. Só entendemos que é preciso ter liberdade para quem quer movimentar a economia aos domingos e feriados, gerar novos empregos, já que existe a obrigação legal de repouso semanal aos trabalhadores. Esperamos que, com isso, também possamos atrair novos investimentos."

O outro lado

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Lajeado afirma que ainda não foi consultado sobre o tema e acredita que a legislação atual já supre as necessidades do empresariado. É o que explica a tesoureira Maria Inêz Trevisol. "Já existe a previsão de convenção coletiva para a abertura em sete domingos por ano e só é utilizado para o que antecede o Natal. Penso que seria comprar uma briga sem necessidade."

Saiba mais

Sobre a Havan

A empresa costuma construir lojas de 15 mil metros quadrados, que geram de 150 a 200 empregos diretos, em até 60 dias. A cada emprego direto são vinculados mais cinco indiretos.

O empresário Luciano Hang também pretende investir no setor elétrico, participando do próximo leilão de energia do governo federal, com a estimativa de aplicar R$ 400 milhões em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) com capacidade de 63 megawatts (MW). A Havan já tem uma usina em Frederico Westphalen e duas outras no interior de Santa Catarina.

A rede de lojas também está na mira da Prefeitura de Estrela. Procurado, o governo local informou, somente, que está aberto a qualquer investimento.

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