Economia

Entidades de Estrela voltam a receber doações do IR em 2018

Valores repassados são dos últimos dois anos e são voltados para instituições que atendem crianças e adolescentes

Créditos: Carolina Schmidt
Edital: secretário explica que documentação do edital para a realização dos repasses foi entregue ao Poder Público, no início do mês - Paulo Ricardo Schneider/Divulgação

Estrela - As entidades de Estrela, que fazem parte da rede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), voltam a receber, no próximo ano, os valores de doação por meio do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica. A expectativa do secretário de Desenvolvimento Social do município, José Itamar Alves, é de que os repasses retornem, a partir de fevereiro. A Pessoa Jurídica pode doar o valor de 1% do Imposto Devido e a Física até 6%.

Segundo ele, a suspensão ocorreu em virtude de mudanças sobre o assunto na legislação federal. Alves explica que, a partir de agora, as instituições receberão de acordo com a sua complexidade, número de alunos, atendimentos e serviços oferecidos para as crianças e adolescentes. Antes da alteração, os valores eram rateados de forma igualitária. Com a alteração, a prefeitura também precisou organizar uma equipe específica com duas assistentes sociais e um representante para a área Jurídica.

"A lei é de 2014, mas passa a ser obrigatória, neste ano. Já começamos com o procedimento para seguir a nova medida, pois recebemos a documentação de um edital há 30 dias. Iremos demorar mais alguns meses para encaminhar a verba para as entidades, em função dos trâmites burocráticos. Antes, todo o trabalho também era realizado pelo Comdica. Eles fizeram um ótimo trabalho e destinavam os valores de forma correta."

Outro motivo que também atrasou os repasses dos anos de 2015 e 2016 foi a demora da liberação dos valores dos contribuintes pela Receita Federal. "Os valores apareceram como liberados pela Receita, em julho deste ano. Esperamos até o fim do ano para fazermos os trâmites em conjunto com os valores de 2017 e dos dois últimos anos."

As entidades recebem por meio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado com o Poder Público municipal. Alves ainda observa que os repasses não ocorrem, todos os meses, mas de acordo com os valores doados pelas empresas e pessoas jurídicas. Em Estrela, dez entidades que prestam atendimento para crianças e adolescentes são beneficiadas com a verba do Fundo.

Suspensão de repasses foi tema na Câmara
O não repasse das verbas para as entidades do setor localizadas, em Estrela, foi tema de debate na Câmara de Vereadores. O vereador João Braun (PP) falou sobre o assunto no Poder Legislativo, na sessão descentralizada, desta semana. "Como fazia dois anos que as entidades não recebiam, fiquei preocupado com a situação. Isso desmotiva aqueles que atendem e trabalham no serviço, pois é uma área que sempre necessita de verba em função da grande demanda." Segundo o parlamentar, os valores que ainda não foram repassados chegam a R$ 148 mil.

Após levar o assunto aos vereadores, Braun se reuniu com o secretário José Alves, que relatou o motivo do atraso nos repasses. "Fiquei sabendo da situação, porque pessoas da comunidade comentaram comigo. Após a conversa com o secretário, fiquei tranquilo, pois ele confirmou que a regularização seria nos primeiros meses do próximo ano."

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