Colunistas

Não ao abuso de autoridade

Douglas Sandri [email protected]


O projeto de lei aprovado de maneira apressada na Câmara dos Deputados na última semana tem agitado o cenário político e os movimentos de rua. A correria foi tanta que ações no STF reclamam a realização de votação nominal, direito regimental da minoria parlamentar que assim o exigiu. Enquanto não se entende por que o projeto teve uma tramitação de algumas horas, ao passo que medidas econômicas importantes esperam por meses, buscamos respostas em suposições.
O momento de duro ataque às operações de combate à corrupção, somadas às dúvidas suscitadas quanto à interferência na Receita Federal e no COAF, nos trazem pistas. Os proponentes da matéria e o apoio maciço de bancadas contrárias ao projeto anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro eriçaram ainda mais os que defendem o endurecimento contra o crime organizado.
Todo o contexto nos causa estranheza, mas o conteúdo de um projeto de lei é que precisa ser avaliado. Trechos como os que prejudicam a ação policial, do Ministério Público e da justiça, como os que limitam o uso de algemas e as hipóteses de privação de liberdade são péssimos e precisam ser vetados, não há dúvidas. Moro argumenta que com alguns vetos pontuais o endereçamento ao combate à corrupção deixa de acontecer e as operações ficam resguardadas.
Existem abusos de autoridade, eu mesmo já sofri com esses abusos mais de uma vez em fatos que tiveram grande repercussão local nos respectivos momentos. A relação entre pessoas investidas em cargos públicos e cidadãos precisa ser mais horizontal, sim. É preciso acabar com a impunidade no Poder Judiciário que aposenta magistrados que transgridem as leis e que tem enorme dificuldade de conter alguns abusos que cometem alguns juízes. Mas não era o momento para tal proposição. Não deveria ter transcorrido da forma que transcorreu. Precisamos que os vetos relacionados pelo Ministério da Justiça ocorram pela presidência e que o Congresso acate os vetos, sob a pena de vermos anos de combate à corrupção irem para o ralo.


Comments

SEE ALSO ...