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Empresa deve aceitar funcionário após alta do INSS

Alencar Wissmann Alves - Advogado - [email protected]


Todo trabalhador que ficar sem condições de trabalhar por mais de 15 dias, seja por um acidente ou doença, deve ser encaminhado ao INSS para receber auxílio-doença. O benefício por incapacidade concedido poderá ser como acidentário do trabalho ou não. Todo trabalhador que ficar sem condições de trabalhar por mais de 15 dias, seja por um acidente ou doença, deve ser encaminhado ao INSS para receber auxílio-doença. O benefício por incapacidade concedido poderá ser como acidentário do trabalho ou não. O auxílio-doença deve ser pago pelo período que durar a incapacidade laborativa. O INSS pode exigir perícias periódicas para verificar a necessidade de prorrogação ou não do auxílio. Após o INSS cessar o benefício por incapacidade o segurado pode recorrer administrativamente, ou na Justiça, contra o INSS alegando que ainda não está em condições de saúde para voltar a trabalhar. Após esgotar todos os recursos, ou simplesmente aceitar logo a alta previdenciária, o funcionário deve se apresentar na empresa para análise do retorno as funções. Tanto na hipótese do empregado se apresentar logo na empresa após a alta do INSS, ou após perícia judicial contra o INSS desfavorável, a empresa não pode se negar a receber o trabalhador de volta às suas atividades se o INSS não o aceitar. A empresa é responsável final social pelo empregado. E no caso do empregado não conseguir prorrogar seu auxílio-doença, deve a empresa submeter o trabalhador a um exame médico de retorno ao trabalho. Se a empresa discorda na alta do INSS, deve a empresa responsabilizar-se por readaptar o funcionário para uma função que consiga exercer, observando-se suas limitações para o trabalho ou responsabilizar-se pela remuneração do empregado que vai ficar em casa.  Não pode a empresa simplesmente atestar incapacidade para o empregado que recebeu alta do INSS e deixá-lo no limbo jurídico, sem ter de onde retirar seu sustento, ainda mais numa situação de problemas de saúde. É inadmissível que o trabalhador, com o contrato de trabalho ainda vigente, seja entregue à própria sorte. Nestas condições, a empresa deve, pelo menos, tentar a readaptação em outro cargo compatível com a incapacidade constatada pelo médico da empresa ou indenizá-lo com o valor do seu salário pelo período afastado e até mesmo pagar dano moral, se for o caso, ao seu trabalhador.Para se prevenir dessa situação sem salário e sem benefício previdenciário, deve o trabalhador estar munido de atestados condizentes com sua real condição de saúde, seja ela de incapacidade ou capacidade, e procurar esgotar todas as vias de questionamento da perícia médica do INSS. Devendo o empregado sempre avisar a empresa de como anda seu processo de pedido de auxílio-doença.Já as empresas que desejam se precaver por conta dos segurados que se encontram no "limbo previdenciário", devem disponibilizar meios para o retorno do empregado ao trabalho, passando a serem responsáveis pelo pagamento de salários e demais direitos, sendo que o retorno pode ser na mesma função ou adaptada em razão de limitações que tenha adquirido.Ressaltando-se que o entendimento judicial é de que risco da atividade é do empregador, portanto deve este responsabilizar-se pelo empregado que foi tolhido o direito aos valores que garantem o seu sustento, seja sob a forma do salário, seja sob a forma de benefício previdenciário. 


Alencar Wissmann Alves

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