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Coluna do Deraldo

Créditos: Deraldo

>> Lei eleitoral
Muita gente estranha o fato de o ex-presidente Lula, tecnicamente inelegível pela Lei da Ficha Limpa, continuar sendo incluído nas pesquisas de intenções de voto. A resposta é Cartesiana: a lei eleitoral determina que assim seja.

>> Nome dos candidatos
A resolução 23.549 do TSE, que trata das pesquisas eleitorais durante a disputa, diz que os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados.

>> Julgamento da chapa
Como Lula foi registrado como candidato a presidente da República, o nome dele é incluído em todas as pesquisas e simulações de voto até que haja decisão judicial definitiva sobre o pedido de registro da candidatura.

>> Candidato a vice
Se houver o deferimento do registro, Lula continuará nas pesquisas até o prazo permitido. Em caso de impugnação, o nome dele poderá ser substituído por Fernando Haddad, atual candidato a vice na chapa.

>> Cenários eleitorais
Não é possível suprimir nomes registrados no TSE, mas os institutos podem simular cenários sem o ex-presidente. Podem ter nomes de novos postulantes como são as simulações feitas com Fernando Haddad.

>> Julgamento de candidato
Na próxima terça-feira, o STF decide se, põe ou não, Jair Bolsonaro no banco de réus. A primeira turma da Suprema Corte vai julgar se aceita a denúncia de racismo contra o candidato a presidente da República.

>> Crime de racismo
O crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A pena prevê multa e reclusão de um a três anos para quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência nacional".

>> Justiça eleitoral
No caso de a denúncia ser aceita, Bolsonaro torna-se réu. Se for condenado pelo STF antes das eleições de outubro, a justiça eleitoral vai analisar sua possível inelegibilidade. Condenação por racismo torna o candidato ficha suja.

>> Candidato réu
Há um vácuo na legislação sobre candidato réu à presidência da República. Se vencer as eleições pode tomar posse? Ministros do STF alertam para a necessidade de clareza sobre o assunto para evitar a insegurança jurídica. 

>> Mandato presidencial
A Constituição veda a permanência de presidente réu no cargo por crimes cometidos durante o exercício do mandato presidencial. Mas é omissa em caso de o delito ter sido cometido antes de ser eleito chefe da nação.

>> Linha sucessória
Há um precedente ocorrido em 2016 quando o STF afastou Renan Calheiros, então presidente do Senado, do cargo, por entender que réu na linha sucessória não pode substituir o presidente da República.


Deraldo Goulart

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